O comissário da ONU Paulo Sérgio Pinheiro - nomeado nesta semana para Comissão da Verdade no Brasil - deixou claro em entrevista à BBC Brasil que "punir" responsáveis por crimes cometidos durante o regime militar não é o objetivo do grupo.

"Não é papel de nenhuma Comissão da Verdade processar ou punir. Isso é trabalho para o Judiciário", disse Paulo Sérgio Pinheiro.

O jurista observa que a Lei da Anistia de 1979 - que até hoje impediu a punição de agentes do Estado envolvidos em crimes da ditadura - é um "fato" que a comissão não tem mandato para questionar.

"Nosso mandato é para escrever um relatório, mas não seremos nós que definiremos o destino desse documento. O relatório vai ter sua vida própria e eu não tenho como prever o que vai acontecer", diz.

Jurista com respeitada carreira acadêmica (hoje é professor na Brown University, no Estados Unidos) e ampla folha de serviços prestados à Comissão de Direitos Humanos da ONU (atualmente preside o comitê que investiga violações de direitos humanos na Síria), Pinheiro era desde o início apontado como presença certa na lista da presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da verdade.

Pinheiro diz que o Brasil deve aproveitar a experiência acumulada por outras nações em suas Comissões da Verdade para aprimorar o trabalho no Brasil.