O governo do presidente americano Barack Obama tenta manter os planos de fechar a prisão da base militar de Guantánamo, na ilha de Cuba, apesar das resistências encontradas no Congresso de maioria governista. Importantes senadores democratas afirmaram nesta terça-feira que não vão fornecer os fundos pedidos por Obama para fechar a prisão até que o governo apresente um bom plano para transferir os detidos.
Dois dias depois de chegar à Casa Branca, Obama ordenou o fechamento da prisão de Guantánamo antes de janeiro de 2010. Ele também pediu que fossem reexaminados os casos dos cerca de 240 suspeitos de terrorismo que continuam presos nesta base naval americana em Cuba.
Em uma clara ruptura com Obama, democratas do Senado disseram que se opõem a transferir qualquer prisioneiro de Guantánamo para os Estados Unidos, seja para ser julgados seja para cumprir as penas. O secretário de Defesa, Robert Gates, disse que entre 50 e 100 detidos na base militar localizada na ilha de Cuba podem ser transferidos instalações nos EUA.
"Eu não deixar isso mais claro", disse o senador Harry Reid. "Nós nunca permitiremos que terroristas sejam libertados nos Estados Unidos."
O senador Dick Durbin disse que o plano de Obama para fechar Guantánamo não está morto, mas que o financiamento terá que aguardar até que o governo apresente um plano aceitável sobre o destino dos detidos. Obama se comprometeu a encerrar a prisão militar até janeiro de 2010.
"O governo não apresentou um plano até o momento", disse Durbin, que é o "whip" --líder da bancada-- democrata no Senado.. "Acho que Guantánamo deveria ser fechada e temos de esperar a orientação do presidente da sobre o que será feito dos prisioneiros."
Diferentemente de Reid, Durbin disse que poderia apoiar a transferência de prisioneiros para prisões em solo americano. "As nossas prisões estão cheias de gente perigosa, incluindo terroristas. E nem um deles escapou", disse o senador.
No domingo passado, vários congressistas dos dois partidos já haviam pedido a Obama que mantenha aberta a prisão de Guantánamo mesmo com o fim do prazo proposto pelo governo para fechar o centro penitenciário.
Os congressistas disseram que é necessário mais tempo para resolver as complexas questões legais em torno dessa prisão e dos detentos que abriga. "Deveríamos mantê-la aberta. É uma instalação moderna de US$ 200 milhões. Ninguém conseguiu fugir dali", afirmou o líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell.
"Prazo respeitado"
Apesar da relutância do Congresso, o porta-voz do Pentágono, Geoff Morrell, garantiu nesta terça-feira que o governo mantém o compromisso com o fechamento da prisão.
"Pelo que sei, tudo está encaminhado para fechar o centro de detenção de Guantánamo dentro do prazo estipulado por decreto pelo presidente", declarou Morrell durante uma entrevista coletiva. "Nada indica que o prazo não será respeitado."
Para cumprir a determinação de Obama, uma força-tarefa dirigida pelo Departamento de Justiça busca determinar quais presos podem ser devolvidos a seus países respectivos ou transferidos para outros países. Criada no dia 20 de fevereiro, esta força-tarefa já identificou 30 prisioneiros que podem ser libertados.
Os casos de prisioneiros que não pertencem a essas categorias estão sendo analisados por um grupo de trabalho, encarregado de determinar se eles devem ser julgados por tribunais federais, cortes marciais, ou pelos tribunais militares de exceção, instaurados pelo governo de George W. Bush e que Obama decidiu manter com melhorias nos direitos da defesa, embora tivesse dito anteriormente que iria fechá-los.
Geoff Morrell também garantiu que o governo americano não transferirá prisioneiros de Guantánamo para o centro de detenção militar de Bagram, no Afeganistão.
Impasse legal
A prisão de Guantánamo fazia parte da estratégia do governo Bush para criar um limbo legal para os detidos na "guerra ao terror": os suspeitos não podiam ser julgados pelo Constituição americana --já que não estavam nos EUA, mas em uma base localizada em Cuba-- e nem pela Convenção de Genebra --já que não eram prisioneiros de guerra, por não combaterem legalmente por nenhum país.
Parte da estratégia começou a ruir no ano passado, quando a Suprema Corte permitiu ao argelino Lakhdar Boumedieneao, detido em Guantánamo, recorrer ao sistema judicial dos EUA. O caso "Boumediene versus Bush" abriu um precedente para outros prisioneiros, e Boumediene foi libertado neste mês e enviado para a França, depois que uma corte federal determinou que ele e outros quatro detidos fossem soltos após sete anos em Guantánamo.
As dificuldades legais representadas pela prisão persitem no caso daqueles que devem ser libertado. Dezessete chineses de etnia uigur presos sem acusação há anos em Guantánamo, em Cuba, pediram à Suprema Corte que se pronuncie sobre a legitimidade de sua libertação em território americano. A Justiça já determinou que eles sejam soltos, após o precedente de Boumediene, mas o envio à China poderia ser perigoso para eles --o governo chinês reprime uigures a quem acusa de terrorismo e separatismo.
A base naval dos EUA em Guantánamo foi fundada em 1898, durante a guerra Hispano-Americana. Um tratado de 1934 determina que ela só pode ser devolvida a Cuba por acordo mútuo ou uma saída unilateral dos EUA. O regime comunista de Cuba, que subiu ao poder em 1959, pede a devolução do território, de 115 km², e não aceita os pagamentos feitos pelos EUA pela utilização da base.
