O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deve decidir nesta segunda-feira (21) se autoriza o depoimento de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, à CPI que investiga as relações do contraventor com agentes públicos e privados. O depoimento, que estava marcado para a última terça-feira (15), foi suspenso no dia anterior pelo próprio ministro.

Celso de Mello aceitou o argumento da defesa de Cachoeira de que o direito de defesa do contraventor estava sendo cerceado pela CPI, que havia impedido o acesso dos avogados aos dados das investigações que estão em posse da comissão. "A unilateralidade do procedimento de investigação parlamentar não confere, à CPI, o poder de negar, em relação ao indiciado, determinados direitos e certas garantias que derivam do texto constitucional", diz trecho da decisão.

Para tentar resolver o problema, a comissão remarcou o depoimento de Cachoeira para a próxima terça (22) e aprovou o acesso da defesa aos dados, mas de forma semelhante à permitida aos integrantes da CPI: os advogados deveriam consultar as informações nos computadores disponíveis em uma sala de acesso restrito no Senado Federal.

Ao ser informado sobre a decisão, Celso de Mello chegou a afirmar que a comunicação do fato bastaria para uma reanálise da decisão, mas a medida não satisfez a defesa de Cachoeira. Segundo a advogada Dora Cavalcanti, os dados contidos nos computadores da CPI são de difícil manuseio, o que torna lenta a análise dos documentos.

O presidente da comissão ainda tentou mais uma medida, permitindo o acesso dos advogados aos autos durante o final de semana - mesmo com a autorização dada na terça-feira, os advogados passaram menos de três horas na sala. Não foi suficiente. "Não adianta entrar na sala no fim de semana. Não dá para examinar na CPI. Teríamos que passar anos na sala. Não tem ferramenta de busca. Os próprios deputados e senadores sabem a dificuldade em acessar", afirmou Cavalcanti.

Como resultado, na sexta-feira (18), os advogados entraram com pedido tanto na CPI como no Supremo Tribunal Federal para obter cópias do inquérito que foi compartilhado pelo STF com a comissão, além de pedir que seja mantido suspenso o depoimento por pelo menos três semanas após a entrega das cópias, para a formulação da defesa. É a decisão acerca deste pedido que deve ser anunciada pelo ministro do STF nesta segunda.

Pedido de liberdade
Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na terça-feira o pedido de liberdade provisória para Cachoeira. A decisão foi adiada na última semana, após o desembargador convocado Adílson Vieira Macabu ter pedido vista do processo, para analisar melhor o caso. Até então, três dos quatro ministros que participavam do julgamento já haviam votado pela manutenção da prisão de Cachoeira. A expectativa é que Macabu leve seu voto sobre o tema para julgamento já na terça.

O empresário foi preso em fevereiro pela Polícia Federal durante a operação Monte Carlo, que combateu a exploração de jogos ilegais. Cachoeira passou um período na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e depois foi transferido para a prisão da Papuda, em Brasília, onde está atualmente.