A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) será votada na sessão desta terça-feira (22.5) pelo Plenário da Câmara Federal mesmo que não haja acordo entre bancadas. A garantia foi dada há pouco pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), segundo o qual as posições radicais a favor e contra o texto atual não vão adiar a data da votação.

“A minha intenção é colocar em votação em sessão extraordinária. Concordo que precisamos definir melhor o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista”, afirmou o presidente.

A PEC permite a expropriação das terras onde for encontrado trabalho análogo à escravidão. Os ruralistas se opõem à proposta, com o argumento de que ela permitirá a expropriação de imóveis rurais por simples infrações trabalhistas, pelo fato de não definir trabalho escravo.

Como resposta à ameaça que a matéria representa, a Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou um projeto que altera a definição do crime de trabalho escravo, previsto no Código Penal (PL 3842/12). Os deputados ruralistas condicionam a aprovação da PEC à aprovação desse projeto. Os deputados defensores dos direitos humanos rejeitaram a proposta e articulam uma outra, que não altera o Código Penal.

A confirmação da colocação da PEC do Trabalho Escravo na pauta da Câmara fez com que deputados da bancada ruralista se mobilizem também para avaliar a possibilidade de veto parcial ou total ao novo projeto do Código Florestal Brasileiro, aprovado pelo Plenário da Câmara dia 25 do mês passado e enviado à presidente Dilma Rousseff. Ela tem até a próxima sexta-feira para decidir.