A justiça determinou pela segunda vez a interdição total da Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger, atendendo a representação feita pelo Ministério Público do Estado.

O prédio atualmente é utilizado como presídio militar e segundo a promotora de Justiça, Julieta do Nascimento Souza, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública tem 48 horas para providenciar a transferência dos presos que se encontram no referido estabelecimento prisional.

O Estado também terá que adotar as medidas necessárias para o atendimento das recomendações elencadas no laudo de vistoria da Vigilância Sanitária. e acordo com a decisão, o projeto de reforma do prédio deverá ser apresentado no prazo de 10 dias sob pena de responsabilização criminal, administrativa e civil do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado.

“A Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger vem funcionado em total desconformidade com as condições físicas mínimas capazes de assegurar direitos e garantias individuais dos reclusos”, reclamou a promotora de Justiça.

Segundo a promotora, o estabelecimento prisional já foi interditado por decisão judicial, mas as reformas não foram executadas. A decisão que garante uma nova interdição foi proferida pelo juiz José Arimatéia Neves Costa.

A assessoria da Sejusp informou que irá cumprir a decisão judicial e o prazo dado para a remoção dos 65 presos que estão no local, além de 10 dias para apresentar um novo projeto de reforma da Cadeia.
O governo ainda não sabe p
ara onde os detentos serão transferidos, já que não existe outro presídio militar no Estado.