A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações no Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril. Das 32 modificações, 14 recuperam dispositivos do texto do Senado Federal. A presidente vai divulgar quais foram os artigos vetados e quais modificações somente na segunda-feira, junto ao Congresso Nacional.
A quantidade de vetos foi anunciada no Palácio do Planalto pelos ministros do Meio Ambiente, Isabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Em análise geral, ficou decidido que as propriedades rurais até quatro módulos fiscais terão que recompor Áreas de Preservação Permanente (APPs) porcentualmente menores que as grandes fazendas. As áreas até quatro módulos fiscais corespondem a 90% das propriedades rurais do Brasil, que compreendem 24% da área agrícola do país.
A ministra do Meio Ambiente disse que fora feito distribuição de módulos fiscais por município do Brasil. Até um módulo fiscal terá que recompor cinco metros nas margens dos rios. De um a dois módulos fiscais deverão replantar árvores até oito metros. De dois a quatro módulos a recomposição será de até 15 metros com limite de 20% da propriedade.
“Até quatro módulos fiscais terão tratamento diferenciado. Quem tem menos área de terra recompõe menos, quem tem mais, recompõe mais”, disse Isabella Teixeira.
Nas propriedades acima de quatro módulos e com rios de até 10 metros, a recomposição vai variar entre 30 a 100 metros. Isabela disse que não há estudos científicos para exigir até 500 metros de APP – conforme exigiam ambientalistas – e, por isso, o limite de recomposição será de até 100 metros.
“Nada foi indicado para mais de 100 metros de largura, em nenhum bioma brasileiro. Mas se for identificada de forma técnica e científica alguma área que seja necessário ampliar para mais de 100 metros, há meios jurídicos para isso”, informou Isabella.
Perguntados se haverá restrições para quem já planta café no topo de morros em Minas Gerais e em São Paulo, maçã em Santa Catarina ou uva no Rio Grande do Sul, o ministro Mendes Ribeiro disse que está se preservando as áreas produtivas.
“A área do pequeno está sendo preservada em melhores condições. Há que se pegar o projeto original do Congresso e comparar com os vetos e as medidas provisórias e ver que estamos complementando um ao outro. Quanto aos topos dos morros, deve-se levar em consideração a preservação ambiental. Mas não tenho dúvida que o Brasil não perderá sua capacidade de produção”, disse Mendes Ribeiro.
Atualizada às 15h19
