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Domingo, 28 de julho de 2024

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Regras

Audiência pública discute projeto sobre preservação de Brasília

O governo do Distrito Federal (GDF) realizou, neste sábado (9), audiência pública para discutir com a comunidade o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Este foi o terceiro encontro para debater o tema.


Segundo informações do DFTV, o documento, que estabelece as regras sobre preservação, planejamento e gestão do conjunto urbanístico da capital prevê, por exemplo, a expansão do Setor Hoteleiro Norte, com a construção de prédios de até 9 andares na quadra 901.

De acordo com o GDF, o projeto será encaminhado para aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal no segundo semestre deste ano. O texto também determina que nas quadras 700 do Plano Piloto só será permitido o uso residencial. As pousadas poderão ser instaladas nas quadras 500.
O PPCUB inclui, ainda, determinação para que casas com mais de um pavimento na Vila Planalto paguem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais alto. No Cruzeiro, o plano autoriza as grades em torno dos prédios residenciais, mas determina que moradores paguem pela área pública ocupada.

No Lago Paranoá, o texto prevê acesso à orla em trecho próximo à Concha Acústica, até o Clube da Aeronáutica, e em área próxima à Academia de Tênis.

Patrimônio
Relatório preliminar da Unesco divulgado na última terça (5) mantém Brasília como patrimônio da humanidade, mas aponta diversos problemas e a necessidade de intervenção do Estado para que a cidade não perca o título.
Apesar do tom negativo das recomendações da Unesco, o governo do Distrito Federal comemorou o resultado da análise. Em nota, o governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Habitação, afirmou que a perda do título era uma ideia de adversários políticos.

Entre os principais problemas apontados pelo relatório da Unesco está a especulação imobiliária e pressão do desenvolvimento trazidos pela Copa do Mundo de 2014. Alguns empreendimentos, como o Estádio Nacional de Brasília e Veículo Leve sobre Trilhos, indica o estudo, não estão respeitando as diretrizes de conservação. “[A construção das obras citadas] começou sem o requisito da Avaliação de Impacto do Patrimônio”, indica o documento.
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