O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Mendes (PR), candidato derrotado a Prefeitura de Cuiabá, teve seu processo que o tornou inelegível por três anos, anulado na noite de hoje, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Dessa forma o republicano está apto para disputar as eleições em 2010.

A ação é de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e gasto ilícito de recursos com a confecção, distribuição, utilização indevida e ilícita de camisetas e bonés por cabos eleitorais de Mendes.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso anulou a sentença do Juízo da 51ª Zona Eleitoral que cassou o registro. A decisão de 1º grau condenou o candidato por gasto ilícito de recursos. Por unanimidade, os juízes membros acolheram a preliminar de nulidade da sentença, considerando cerceamento de defesa a ausência de intimação das partes para apresentação das alegações finais e manifestação sobre as provas produzidas na ação. Com a decisão plenária, o processo retornará a Zona Eleitoral de origem para a correta citação e nova sentença.

O juiz José Zuquim Nogueira, considerou inválida a intimação para apresentação das alegações finais publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral. Segundo Zuquim, a citação não continha os nomes das partes e nem dos advogados. Ao analisar os autos, o magistrado verificou a ausência de apresentação de tais alegações e, ao buscar a causa, identificou o erro na intimação anexada nos autos.