Um dia após ser escolhida para relatar inquéritos que pretendem investigar a suposta participação dos governadores Marconi Perillo (Goiás) e Agnelo Queiroz (Distrito Federal) no esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz recusou os processos. Ela se declarou "em suspeição" para analisar os casos, por motivo de foto íntimo.

Nesta terça-feira (12), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou no STJ três pedidos para abrir inquérito contra Perillo e Agnelo. Dois desses inquéritos foram distribuídos automaticamente pelo sistema da Corte para o gabinete de Laurita.

Segundo a assessoria do STJ, Laurita negou relatar os inquéritos de Perillo e Agnelo pelas mesmas razões que a haviam motivado a rejeitar a relatoria do habeas corpus apresentado pela defesa de Cachoeira em abril.

À época, ela se considerou em suspeição por ter nascido em Goiás - estado em que, segundo a Polícia Federal (PF), o bicheiro exercia atividades ilícitas - e por ter tido "algum tipo de contato social ou profissional" com autoridades mencionadas nas investigações da operação Monte Carlo.

A legislação brasileira determina que um magistrado se declare suspeito quando houver algum motivo que possa colocar em dúvida sua imparcialidade e isenção no julgamento de um processo.

Diante da recusa de Laurita em assumir os inquéritos, os dois processos serão redistribuídos para outro ministro do STJ. Até a publicação desta reportagem, não havia decisão sobre quem relataria os pedidos da Procuradoria-Geral da República.

No caso de Agnelo Queiroz, de acordo com a assessoria, além do inquérito relacionado à Operação Monte Carlo, há outro para apurar supostas irregularidades no período em que ele era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre 2007 e 2010. O processo está sob a responsabilidade do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.

O procurador-geral fez os pedidos ao STJ porque é a instância do Judiciário na qual tramitam processos na esfera penal relacionados a governadores de estados.