O governo federal firmou compromisso de buscar uma solução para que o Congresso Nacional examine e aprove o projeto de lei 7.495/2006, que estabelece o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e combate às endemias.

O tema foi debatido na tarde desta quarta-feira (27) durante reuião entre os agentes, parlamentares e a ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti. Os agentes entregaram à ministra um abaixo assinado de prefeitos que defendem a instituição de um piso salarial para a categoria.

A ministra disse que vai propor a instalação de uma mesa de negociação entre os ministérios da Saúde e da Fazenda para buscar a regulamentação do piso salarial.

"Não foi um projeto de lei de iniciativa do poder Executivo, mas faremos o possível para que ele possa tramitar", informou.

Na avaliação do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que é o presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos agentes de saúde, a reunião foi positiva pois encaminhou uma solução aos agentes.

"Eles desempenham um papel muito importante nos municípios porque tratam diretamente da saúde das populações. Esses profissionais merecem toda a atenção do governo", disse.

A presidente do sindicato nacional da categoria, Ruth Brilhante, lembrou que os agentes aguardam há dois anos para serem recebidos no Palácio do Planalto e que a mobilização tem o apoio dos prefeitos.

"Os prefeitos já declararam que não são contra o piso dos agentes e assinaram um abaixo assinado demonstrando apoio à causa", sustentou.



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