O governo vai trabalhar para evitar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 seja aprovada no Congresso com emendas que elevem os gastos públicos, como as propostas de reajuste para funcionários do Judiciário e do Legislativo, disse nesta terça-feira a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou duas emendas à LDO que preveem maior autonomia orçamentária aos poderes, incluindo reajuste de salários. Para serem validadas, as emendas ainda precisam ser acatadas pelo relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e depois aprovadas pelo plenário da Comissão Mista de Orçamento.
Segundo Ideli, se aprovadas, as emendas estabelecerão um percentual "sobre o qual não haverá nenhuma possibilidade de debate". Para ela, a prioridade do governo é evitar que o Brasil seja afetado pelos efeitos da crise econômica internacional.
"Nós vamos continuar fazendo as ponderações dentro do razoável, dentro do que é possível... Se a gente não cuidar, vamos ter uma aceleração da crise, e não do crescimento", disse Ideli em café da manhã com jornalistas.
"Se for aprovada aquela emenda que a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, do percentual da receita corrente líquida para reajustes praticamente automáticos do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público, a nossa condição de enfrentamento (fica comprometida)", disse. "Fica automático e vai ter que ser bancado."
Cálculos do Ministério do Planejamento apontaram gastos de 10 bilhões de reais com os reajustes somente no ano que vem, segundo Ideli. Ela comparou a cifra à antecipação de compras governamentais de equipamentos como tratores e ônibus, anunciada pelo governo como estímulo à indústria nacional, avaliado em 8 bilhões de reais.
O governo é contra e trabalha para impedir o avanço das matérias. Uma das armas que poderão ser utilizadas é a liberação de emendas parlamentares, cujo prazo se encerra na sexta-feira, devido ao calendário eleitoral.
Ideli disse que o governo concordou em liberar até 4,5 milhões de reais para cada parlamentar para emendas individuais em projetos já aprovados ou em municípios sem pendências com o governo federal. Segundo ela, "por diversos motivos", não haverá empenho de 100 por cento das emendas.
A demora na liberação de emendas era uma das principais queixas de parlamentares na relação com o Executivo. A ministra não informou o valor total a ser empenhado, mas disse que cerca de 1,7 bilhão de reais já foi liberado neste ano.
A presidente Dilma Rousseff deve receber Ideli, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), nesta terça-feira, num jantar para "harmonizar" as relações.
A expectativa do governo é aprovar a LDO antes do recesso parlamentar, a partir de 18 de julho.
PREVIDÊNCIA
Para o segundo semestre, uma das prioridades do governo é a aprovação da mudança do cálculo do fator previdenciário, segundo Ideli. Uma das propostas é a chamada fórmula 85/95, no qual a aposentadoria seria concedida quando idade e tempo de contribuição somassem 85 anos para mulheres ou 95 anos para homens.
Ela defendeu a criação de uma "fórmula móvel", que seja ajustada conforme a expectativa de vida no país também aumente, para evitar que o cálculo fique "defasado".
A proposta será discutida no dia 10, em um encontro entre Ideli e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Garibaldi Alves (Previdência), além de lideranças partidárias, "na "tentativa de fechar um acordo e votar em agosto", disse a ministra.
