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Domingo, 21 de julho de 2024

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lei de acesso à informação

Câmara divulgará salários de funcionários a partir do dia 31 de julho

A Câmara dos Deputados passará a divulgar a partir do dia 31 de julho os salários dos servidores ativos e inativos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16.7) pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). Segundo Maia, serão divulgados os nomes dos funcionários e o valor das remunerações, inclusive as horas extras.


"Na sequência, todo último dia útil de cada mês, será feita a atualização e a complementação de dados relativos àquele mês", explicou. Os dados estarão disponíveis no site www.camara.gov.br.

No total, foram assinados seis atos da Mesa Diretora relacionados à Lei de Acesso à Informação. Além do salário, também serão divulgadas informações referentes à cota parlamentar, que incluem os gastos dos deputados. O cidadão poderá ter acesso inclusive às cópias digitais das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para justificar os gastos.

Marco Maia esclareceu que alguns dados são considerados sigilosos, como é o caso da planta arquitetônica da sede da Câmara. Isso se deve, segundo ele, a questões de segurança. Também são consideradas sigilosas as informações de natureza pessoal, relativas à intimidade e à vida privada, honra e imagem dos servidores, como a identificação de cônjuges e filhos, endereço das residências, números de telefones pessoais, número do CPF e de outros documentos.

Conforme explicou o presidente Marco Maia, caso não consiga acessar a informação desejada ou necessitar de mais detalhes, o cidadão também poderá recorrer e fazer a solicitação aos órgãos competentes da Casa.
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