A empresa que trocou o nome de uma cliente por um xingamento na fatura enviada para a casa dela pode ser multada em até R$ 6,3 milhões. A informação é do diretor do Procon de Jundiaí (SP), Antonio Augusto Giaretta.

O caso aconteceu em Sorocaba (SP). Kátia Nogueira, assinante de TV a cabo e internet, recebeu em casa um boleto com o nome de "Vadia Nogueira". Após a repercussão do caso na mídia, a empresa enviou nesta terça-feira (31) um representante à casa de Kátia para fazer formalmente um pedido de desculpas.

Segundo Giaretta, apesar de não ter havido prejuízo com relação à compra de um determinado produto, a consumidora tem o direito de abrir uma reclamação formal no Procon, já que houve a divulgação de dados pessoais incorretos.

"Ela pode pedir à empresa explicações de como houve a alteração de informações pessoais e abrir um processo administrativo. Neste processo, o órgão de defesa do consumidor vai averiguar se houve falha na prestação de serviços à consumidora, que, no meu entender, de fato aconteceu", afirma.

Apesar da empresa ter enviado um pedido de desculpas e ter relatado que não tolera este tipo de atitude, ela ainda pode ser multada. "A empresa é solidária aos seus funcionários. Se um funcionário tem uma conduta errada, a empresa responde como um todo pela atitude deste empregado", explica.

Quando fica comprovado que uma empresa falhou na prestação de serviços a um consumidor, o Procon aplica uma multa que varia de R$ 400 a R$ 6,3 milhões, dependendo do poder econômico da empresa e dos artigos do CDC (Código de Defesa do Consumidor) que ela infringiu. Para Giaretta, neste caso específico houve o descumprimento dos artigos 6, 14 e 20.

Segundo o artigo 14 do CDC, "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos".

Kátia disse nesta terça-feira (31) que aceitou o pedido de desculpas formal da empresa, mas ainda não decidiu se vai abrir um processo administrativo contra a empresa no Procon, ou ainda se vai acionar a empresa judicialmente por difamação.