O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, garantiu prioridade para as obras de duplicação da BR-163/364 que serão licitadas por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratações).

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1º), em Brasília, durante reunião com parte da bancada federal de Mato Grosso e representantes do setor empresarial de Rondonópolis em audiência solicitada pelo deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT).

“Não gosto de vender fantasias, mas garanto que o edital será lançado no mês de setembro”, afirmou Paulo Passos ao observar que, na atual conjuntura, as equipes do ministério e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão trabalhando no temo de referência.

“Depois disso, eu garanto que vamos colocar o edital na rua”, enfatizou o ministro.

Além da BR-364, outro empreendimento incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que será licitado por meio do RDC são as obras da BR 381, que liga Belo Horizonte ao município mineiro de Governador Valadares.

A criação do RDC foi aprovada no Congresso Nacional por meio da lei 12.462/11e tem o objetivo de flexibilizar a lei de licitações (lei 8666/1993). Inicialmente, a nova regra foi instituída apenas para as obras preparativas da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas, mas foi estendida neste ano para os empreendimentos do PAC.



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