O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira (6) que espera votar até o final do ano o projeto do novo Código Penal. A comissão especial que vai analisar a proposta tem sua primeira reunião marcada para esta terça-feira (7). Durante a reunião, serão escolhidos o presidente e vice da comissão.

"Eu acho que esta comissão tem um prazo rápido para concluir seu trabalho, e depois mandamos para a Comissão de Constituição e Justiça, e até o final do ano votamos a matéria. Temos matérias muito controvertidas [na proposta], mas acredito que o Congresso é para isto mesmo. Cabe ao congresso harmonizar estas opiniões", disse o presidente.

A proposta do novo Código Penal foi elaborada por um grupo de juristas, e entregue ao Senado no final do mês de junho. A comissão de juristas foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justia (STJ) Gilson Dipp.

Entre as mudanças está tornar crime a exploração de jogos, que está legislação brasileira como contravenção penal, com penas mais brandas que geralmente não levam à prisão. Os juristas também propõem punir de maneira mais rigorosa aqueles que utilizam menores de idade na prática de crimes.A comissão também propôs uma punição maior a motoristas embriagados e a ampliação das possibilidades de aborto legal.

Depois de aprovado na comissão especial, o parecer será encaminhado para apreciação do plenário do Senado. Se aprovado, ainda precisa passar por votação do plenário do Senado, antes de ser sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff.