Um projeto de lei para humanizar o tratamento a detentas grávidas e com filhos pequenos foi sancionada hoje (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto altera a Lei de Execuções Penais e assegura acompanhamento médico à detenta, principalmente no pré-natal e no pós-parto, e também ao recém-nascido.

Prevê ainda que os estabelecimentos penais destinados a mulheres tenham creches para crianças maiores de 6 meses e menores de 7 anos e berçários onde as presas possam cuidar dos filhos e amamentá-los, no mínimo, até os seis meses de idade.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), disse ter conversado com o presidente Lula sobre a real possibilidade de aplicação da lei, que requer investimentos e adequação de infraestrutura nas unidades prisionais, e afirmou ter tido a garantia de que o governo dará encaminhamento para o cumprimento da lei. “Estaremos vigilantes para que o projeto seja cumprido”, afirmou.

O projeto é de autoria da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) que nasceu em um presídio e conviveu com essa realidade até os 2 anos. “Falo sempre que toda mulher tem o direito de ser mãe e o filho à convivência, o afeto. Isso faz a diferença na vida dos dois”, disse Fátima.

A sanção do projeto ocorreu durante cerimônia fechada no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória da presidência da República, com a presença de parlamentares da bancada feminina do Congresso Nacional e das ministras Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.