O relatório do projeto que disciplina o direito de greve dos servidores públicos deve ser apresentado em 15 dias, segundo o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Pedro Taques (PDT-MT).
"Quero apresentar o relatório em até 15 dias. Depois, precisamos chamar uma audiência pública para ouvir sindicatos e os demais envolvidos antes de votar a matéria. Este é um tema que precisa ser bastante discutido", disse o relator.
A proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), está tramitando na Casa desde o final do ano passado, e determina, entre outras coisas, regras a serem cumpridas pelos grevistas a fim de não prejudicar o andamento dos serviços considerados fundamentais para a sociedade.
Nesta sexta-feira, a greve dos professores das universidades federais completa três meses um grande impasse entre o governo e os sindicatos da categoria, que não conseguem chegar a um acordo para o retorno ao trabalho. Nesta quinta (16), o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu a ação proposta pela Advocacia-Geral da União, que pediu a ilegalidade da operação padrão realizada pelas polícias Federal e Rodoviária Federal.
Para o autor da proposta, o Congresso precisa deliberar rapidamente sobre o tema. "O princípio constitucional da prestação do serviço público está sendo desrespeitado. É preciso que se crie uma lei que regulamente o direito de greve", defende Aloysio.
A proposta do tucano determina que, durante a greve em serviços públicos ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os servidores obrigados a manter em atividade um mínimo de 60% do total dos servidores. O objetivo, segundo o tucano, é assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos. No caso de servidores que trabalham na segurança pública, o projeto prevê a manutenção mínima de 80% dos serviços. Já em caso de serviços públicos estatais não-essenciais, os grevistas devem manter 50% dos serviços em atividade.
"É algo que já está passando do tempo de o Congresso legislar. Não queremos acabar com a greve, mas é preciso regulamentação", diz o autor da proposta.
Troca de relator
Responsável pelo relatório do projeto, o senador Pedro Taques passou a estudar a proposta no último mês de junho, quando houve uma redistribuição da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.
Antes de Taques, o relator do projeto era Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado no começo de julho por quebra de decoro parlamentar, acusado de usar o mandato para beneficiar os negócios do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Depois de ser votado na CCJ do Senado, o projeto precisa ser apreciado no plenário do Senado e da Câmara.
