O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira (20) que o Congresso não deverá tentar reverter os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram 25 vetos, incluindo a divulgação de salários de funcionários de empresas públicas e estatais e uma política de valorização dos benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União e suas alterações e disposições relativas à dívida pública federal.

Sarney relatou que não estudou detalhadamente os vetos da presidente, mas que “o desejo é que aquelas partes importantes que o Congresso votou sejam mantidas”. Em seguida, disse, no entanto, que não há perspectiva de colocar os vetos em votação.

“Não há tempo de nós examinarmos os vetos porque nós temos em seguida um ano de eleição, e em seguida, vamos examinar o Orçamento, e aí a matéria fica vencida. (...) A essa altura, não temos muita coisa a fazer (sobre os vetos)”, afirmou.

A Constituição exige que o Congresso vote os vetos em 30 dias sob pena de se travar a pauta de votações, no entanto, há centenas de vetos parados na Casa que não foram apreciados. A Mesa Diretora do Congresso adota o entendimento de que a Presidência do Congresso tem autonomia para agendar sessões conjuntas de Senado e Câmara para a votação de pautas específicas. Nessas sessões, de acordo com a Mesa, não seria obrigatório colocar os vetos em pauta.