O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis fraudes em contratos entre o Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG) e a Prefeitura de Porto Alegre na Câmara Municipal da capital gaúcha foi aprovado na manhã desta quinta-feira (30) por 5 votos favoráveis e dois contrários. O texto absolve o IRG, mas determina a devolução de cerca de R$ 500 mil pela entidade e recomenda a desapropriação da área.

O relator Valdir Canal (PRB) apontou “erros na prestação de contas” dos convênios. Ele acrescenta que o IRG já depositou em juízo aproximadamente R$ 355 milhões, e ainda terá de ressarcir a prefeitura outros cerca de R$ 145 milhões. Já a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) terá de devolver pouco menos de R$ 129 milhões ao Executivo.

O texto recomenda que a estrutura do local que era sede do IRG, na Zona Sul de Porto Alegre, passe a ser utilizada para o atendimento a crianças e jovens fora do horário escolar, “onde poderão ser desenvolvias atividades nos campos da educação, saúde, cultura, esporte e lazer”.

Votaram a favor da aprovação os vereadores DJ Cassiá (PTB), João Antônio Dib (PP), Luiz Braz (PSDB), Marcio Bins Ely (PDT) e Paulinho Rubem Berta (PPS). Já os petistas Carlos Todeschini e Mauro Pinheiro se posicionaram contra o texto.

Presidente da CPI, Pinheiro justificou o voto afirmando que não há comprovação dos serviços ou das despesas em quatro convênios. “Isso gerou um prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos”, declarou.