A presidente Dilma Roussef encaminhou nesta terça-feira (11.9) ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), o texto da Medida Provisória que prevê uma série de medidas do pacote do governo federal para reduzir o custo da energia elétrica. As medidas, já anunciadas pela presidente DIlma Roussef na última quinta-eira (6.9), fazem parte do novo programa de concessões para o setor elétrico nacional.

Conforme dados do Ministério de Minas e Energia, o governo pretende reduzir em 16% o custo da conta de energia para o consumidor final e entre 16% a 28% o custo da energia para a indústria. Segundo Dilma Rousseff, estas reduções tarifárias poderão ser ainda maiores quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentar contratos de distribuição que vencerão entre 2016 e 2017.

"Estes números me permitem dizer que não estou cometendo nenhum exagero ao afirmar que estamos tomando medida histórica", sentenciou a presidente. "Vamos acabar com os monopólios do passado", acrescentou a presidente ao lembrar dos programas de concessões para o setor energético e também para rodovias e ferrovias.

De acordo com o ministro Lobão, a conta de energia para o consumidor terá reduções tarifárias como o fim da cobrança de contribuições para expansão da rede e subvenção de combustíveis. O programa envolve ainda renovação de contratos de geração, transmissão e distribuição de energia. Também será feito um aporte de R$ 3,2 bilhões da União em investimentos.

"Estamos em uma verdadeira revolução. O consumidor terá uma redução média de 22%", estima o ministro Edison Lobão.

Os 20 contratos de geração de energia estão sendo prorrogados entre 2015 e 2017. As renovações representamm22 mil megawatts de energia, o que equivale a 18% da energia gerada pelo país.

Outros 20 contratos de transmissão também estão sendo renovados até 2015 e representam 85 mil quilômetros de cabos, o que equivales e 67% das redes de transmissão.

Já com relação à distribuição, estão sendo renovados 44 contratos com novos prazos vigentes até 2016. A distribuição alcançará 24 milhões de unidades consumidoras, representando 35% do mercado.

Segundo o ministro, estas mudanças só se tornaram possíveis porque em 2003 a ex-ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff propôs ao ex-presidente Lula um novo modelo que "possibilitasse segurança ao investidor, tarifas reduzidas, investimentos no sistema e universalização do setor".