Em Mato Grosso são 61.104 Empreendedores Individuais cadastrados. São profissionais de diversas áreas que poderão a partir da legalização da atividade vender seus serviços tanto para a iniciativa privada como para o setor público. A informação foi tema de debate entre acadêmicos da Universidade de Cuiabá (Unic) e Faculdades Unirondon na noite de quinta-feira (11.10), no auditório da Unijuris, na Unic. O presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), Roberto Peron, foi convidado para ministrar a palestra sobre o assunto para aproximadamente 200 estudantes de Administração, Ciências Contábeis e Recursos Humanos.
Na oportunidade, o presidente falou sobre o Registro Mercantil e Empreendedor Individual, além das ações pertinentes a Autarquia e a implementação da Redesim no Estado. A Jucemat executa o registro e o arquivamento dos atos das empresas mato-grossenses, fornecendo informações socioeconômicas do Estado na contribuição com seu desenvolvimento. “Com o Empreendedor Individual (EI) acabou o quebra galho. Quando acontecia algum problema chamava lá o encanador, o eletricista ou o chaveiro dependendo do caso. Agora o quebra galho tem documento, tem CNPJ e inscrição Estadual, pode emitir Nota Fiscal”, explicou Peron.
Além disso a legislação garante ao EI vantagens como cobertura previdenciária, auxílio a maternidade e auxílio doença, aposentadoria, entre outros. “Você que é Empreendedor Individual guarde todos os recibos de quanto vendeu ou quanto produziu para no fim do ano fazer a declaração. Em caso de ultrapassar os R$ 60 mil que é o limite de faturamento anual do EI, será descredenciado automaticamente”, lembrou Roberto Peron.
Algumas dúvidas foram sanadas como quanto tempo depois de formalizado o EI pode alterar e cancelar um negócio. Para evitar ‘arrependimentos’ ou erro na descrição da atividade, que são muito comuns quando buscam uma alteração, é importante obter ajuda e informações. Para se cadastrar como EI o cidadão pode entrar diretamente no site do Empreendedor Individualwww.empreendedorindividual.com.br. No endereço eletrônico o cidadão encontra as atividades que se enquadram.
O Sebrae-MT também ministra palestras gratuitas sobre o assunto para interessados na formalização. Escritórios de contabilidades credenciados não cobram para executar o serviço. Segundo a professora Luciene Almeida da Cunha, a palestra foi muito importante “porque as mudanças ocorrem com frequência no Registro Mercantil e nem todos podem ir até a Junta para tirar as duvidas e esclarecimentos”. “Não tinha participado de evento sobre o tema antes. Foi interessante, porque apontou desde ações básicas como as mais bucocráticas. Deu para esclarecer, principalmente para quem não conhecia, deu para entender os procedimentos”, disse a estudante de Administração Tassy Melo.
Também participaram do evento acompanhando o presidente da Jucemat, a advogada Kátia Cristina Teixeira da Costa Diniz representando o procurador Regional da Autarquia, Gentil Bussiki e Graziani Diego Menegatti, da Unidade de Atendimento do Sebrae-MT.
