A Câmara Federal analisa uma projeto de lei que garante a liberdade de expressão religiosa quanto a questões envolvendo a sexualidade. Na prática, a proposta permite aos pastores e líderes religiosos condenar o casamento homossexual.

Pelo projeto, qualquer pessoa, em virtude de crenças religiosas, poderá expressar sua opinião sobre temas relativos à sexualidade. Os líderes religiosos de qualquer denominação poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja quanto à sexualidade, de acordo com os textos sagrados por ela dotados.

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"O objetivo principal é garantir a nossa manifestação religiosa e orientar as nossas crianças e jovens a evitar que ocorram casamentos entre homens e entre mulheres", argumentou o deputado federal professor Victório Galli (PMDB-MT), autor do projeto.

Segundo o parlamentar, a proposta pretende garantir o direito constitucional de livre manifestação do pensamento e assegurar a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença assim como o livre exercício de culto religioso e a proteção dos locais de culto e suas liturgias.

"Esse direito constitui cláusula pétrea, não podendo ser restringido nem mesmo por meio de proposta de Emenda à Constituição", argumenta.

O parlamentar destaca que o cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional.

"Além do direito de livre manifestação do pensamento garantido a qualquer do povo, busca-se com esta proposta assegurar também o direito de líderes religiosos de qualquer denominação de professarem, nos púlpitos ou em outro lugar, a doutrina de sua igreja, conforme os textos sagrados pertinentes a sua religião", acrescenta.

Para o deputado, que é membro da bancada evangélica na Câmara Federal e suplente do presidente do PMDB em Mato Grosso, Carlos Bezerra, a doutrina da igreja não pode ser condicionada ou patrulhada pelo Estado nem por qualquer outro grupo social.

"Não se pode também considerar injúria ou difamação a manifestação de crença religiosa acerca de questões envolvendo a sexualidade, tendo em vista os ensinamentos doutrinários decorrentes de textos religiosos adotados pelas diversas profissões de fé", reitera Galli em sua proposta.