A Câmara Federal aprovou no apagar das luzes desta quarta-feira (17.10), em votação simbólica, projeto de resolução que libera os deputados de comparecerem ao trabalho nas segundas e sextas-feiras. Incluído às pressas na pauta, sem alarde (como de costume quando se trata de assunto de interesse corporativo e contrário à opinião pública), a proposta alterou o regimento interno da Câmara, que previa a realização de sessões ordinárias durante os cinco dias da semana.
A partir de agora, com a nova redação, as sessões ordinárias serão realizadas apenas entre terça e quinta-feira. As votações de projetos só ocorrem em sessões ordinárias ou extraordinárias - estas última pode ser convocada a qualquer momento pela presidência da Câmara.
Pelo projeto aprovado, as sessões ordinárias serão realizadas, uma vez ao dia, de terça a quinta-feira, começando às 14 horas. A proposta explicita que as sessões deliberativas (quando há votação) podem ser ordinárias e extraordinárias. Já as sessões não deliberativas são as debates, que ocorrem às segundas e sextas-feiras "de forma idêntica às ordinárias", e as solenes. Como se trata de alteração do regimento da Câmara, não tem de ser aprovada pelo Senado, ou seja, está em vigor.
Na prática, o projeto aprovado oficializa o que já ocorre todas às segundas e sextas-feiras, quando raramente ocorrem sessões ordinárias e as sessões são apenas de debates. Atualmente, os deputados só têm desconto no salário quando faltam a sessões deliberativas, aquelas que têm votação de projeto. Foi o caso, por exemplo, da sessão desta quarta-feira pela manhã. Os deputados que não marcaram presença no painel do plenário da Câmara vão ter redução em seus subsídios. Isso porque a sessão foi deliberativa.
A Constituição prevê, no artigo 55, inciso III, que um dos motivos de perda de mandato de deputado e senador é a ausência em um terço das sessões ordinárias realizadas, salvo em caso de licença ou missão autorizada. Embora hoje isso não seja considerado, a modificação aprovada no regimento interno da Câmara evitará qualquer tipo de questionamento futuro neste sentido.
Mais mordomias
Uma manobra, no entanto, impediu que os deputados avançassem na apreciação do projeto que termina com a regalia dos 14º e 15º salários para parlamentares. O texto, que está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, seria votado na sessão da última quarta-feira (17.10), mas a reunião foi encerrada antes que o projeto fosse analisado.
