Foi aprovado, nesta quarta-feira (3), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), Projeto de Lei do Senador Gilberto Goellner (DEM/MT), que propõe a isenção tributária às exportações dos produtos agropecuários do pequeno produtor rural. “No entender unânime dos economistas, a exportação brasileira de produtos agropecuários deve ser fomentada por meio da desoneração de tributos que incidem sobre ela, os quais, além de encarecer o produto, prejudicam a sua competitividade no mercado internacional. Essa é uma das principais propostas do Projeto do senador – PLS nº 79/2008.

O PLS acrescenta dispositivos à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com o objetivo de suspender a incidência das contribuições sociais sobre receitas decorrentes da exportação de produtos comercializados a partir de 12 de dezembro de 2001.

“As grandes empresas, as quais, em tese, têm maior capacidade contributiva, são as únicas que têm condições de exportar diretamente, beneficiando-se da exclusão de impostos, enquanto que as agroindústrias de menor porte e o pequeno produtor rural, obrigados a recorrer às tradings para cumprir a mesma finalidade, não podem se beneficiar da não-incidência de tributos por falta de previsão legal, o que é um absurdo”, observou o senador.

Diante disso, o Projeto propõe que seja extinta a incidência dessas contribuições sociais e a intervenção no domínio econômico das receitas de exportação para os pequenos produtores. “Essa falta de isonomia tributária e de fomento às exportações são, a meu ver, um dos principais problemas enfrentados pelos produtores brasileiros”, ressaltou Goellner.