A comissão mista no Congresso responsável pela análise prévia da medida provisória que cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS) que mantém a essência do texto original da MP.

A MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e depois do Senado, para então ser enviada à sanção presidencial.

O relatório de Fontana mantém boa parte do texto original da MP editada pelo Executivo que cria e atribui à estatal EPL a responsabilidade de desenvolver planejamento, pesquisa e gestão na área de transporte, além da construção e da operação da infraestrutura. A empresa também ficará responsável por conduzir o projeto do Trem de Alta Velocidade.

"Além de a empresa ficar encarregada de levar adiante o projeto do Trem de Alta Velocidade, que representa um enorme desafio do ponto de vista técnico e econômico, assume a responsabilidade de promover o planejamento integrado de logística e transportes do país, atividade essencial para que as iniciativas econômicas e o desenvolvimento social não fiquem à mercê dos chamados 'gargalos da infraestrutura'", explicou o deputado em seu parecer.

Embora tenha mantido a essência da MP, o relator acrescentou alguns pontos à medida. Dentre eles, um dispositivo que autoriza a EPL a realizar estudos de viabilidade ambiental.

Segundo Fontana, a EPL poderá antecipar os estudos ambientais do projeto que estiver desenvolvendo, mas o licenciamento continuará a cargo do Ibama.

De acordo com o relator, a empresa poderá ainda conceber o projeto básico e o projeto executivo dos empreendimentos quando for necessário.