Um decreto do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), oficializou as diretrizes para o processo de transição de governo e definiu normas sobre a formação e funcionamento da equipe responsável pelo procedimento. O decreto será publicado no boletim do município na segunda-feira (12).

O documento define que o processo de transição crie condições para que Carlinhos Almeida (PT), prefeito eleito, possa receber todos os dados e informações necessárias para implantar seu programa de governo e tomar conhecimento dos órgãos e entidades da administração local.

Todos os membros envolvidos na transição devem manter sigilo dos dados confidenciais a que tiverem acesso. Se a regra não for cumprida, os membros podem ser penalizados.

No fim de outubro, o prefeito eleito Carlinhos de Almeida (PT) disse que o processo já acontecia na base da confiação e do diálogo, já que não havia uma lei que determinasse o procedimento de troca entre os governos. O vereador petista Wagner Balieiro será o coordenador da transição pela equipe do prefeito eleito.

O atual prefeito, Eduardo Cury, garantiu pelo decreto que a prefeitura concederá toda a infraestrutura necessária, equipamentos e pessoal de apoio para a transição entre os governos.