O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira (29) que não tem motivos para colocar o cargo à disposição, e que não se sente ameaçado pelas investigações da PF (Polícia Federal), na Operação Porto Seguro.

Porém, ele considera que o caso "afetou a credibilidade" da AGU (Advocacia-geral da União) e, para tirar o órgão dessa “situação difícil”, anunciou algumas medidas que serão adotadas pela entidade.

— Não vou colocar o cargo à disposição porque não tenho nenhuma responsabilidade com relação à decisão [de assinar relatórios que favoreciam grupos investigados pela PF], até porque, em seu mérito, ela não estava errada.

Ele, no entanto, considerou que o escândalo envolvendo a AGU na investigação de venda de pareceres técnicos de diversos órgãos públicos ao setor privado “afetou a credibilidade” do órgão.

— Minha preocupação hoje não é com credibilidade pessoal, mas com a credibilidade da instituição, que tem de continuar funcionando, que tem papel fundamental [para o País], e que vai ter de responder às demandas que vêm sendo apresentadas. É uma situação difícil. Agora, é fundamental identificarmos onde estão os erros, corrigi-los e usar instrumentos para minimizar ocorrências desse tipo. Existe uma perplexidade na AGU e, ao mesmo tempo, uma determinação em corrigir essa situação.

Entre os investigados pela operação policia está o então advogado-geral adjunto da AGU José Weber de Holanda, que foi exonerado do cargo e afastado das funções até a conclusão das investigações, reveladas na última sexta-feira (23).

Todos os pareceres que tiveram algum tipo de participação de Weber, e em que sejam identificados quaisquer desvios ou erros de atuação, serão revistos. Weber prestava assessoria direta a Adams.

— Sou responsável pela indicação do Weber.

Até o momento, tendo por base o inquérito da PF ao qual teve acesso, Adams disse não haver indicação de envolvimento de nenhum outro servidor da AGU no caso.

— Do ponto de vista da instituição, adotamos duas medidas: pente-fino nos procedimentos internos, de forma a apurar se houve erros ou desvios de procedimento na elaboração do processo de decisão; e buscar, no prazo de 15 dias, fixar algumas medidas internas que procurem neutralizar essas situações de demandas que vêm para a AGU.

Adams antecipou algumas das medidas.

— Entre elas, estão a de reduzir as fragilidades identificadas; identificar responsáveis por consultas; formalizar as consultas com essa identificação; dar divulgação desse responsável; e proibir conversas ou diálogos sobre manifestações da AGU fora da instituição e com pessoas que não estão participando desse debate.

O advogado-geral apontou dois documentos suspeitos, nos quais Weber exerceu influência.

— Temos um despacho de afloramento, destinado à ocupação da Ilha das Cabras, no litoral norte de São Paulo, que entendemos como não adequado, mas que já foi suspenso; e há também um pedido de avocação de um processo para reanálise na AGU, relativo à Ilha de Bagres [próxima ao Porto de Santos].

Este último havia sido encaminhado ao Ministério do Planejamento. Após as denúncias, a AGU fez pedido de desconsideração.

Os pareceres tiveram a aprovação do consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Godoy, que se disse “absolutamente ultrajado” pela “traição” de Weber, pessoa que tinha, até então, sua confiança.

— Eu assinei o parecer e estou assumindo publicamente. Eu quero o holofote em cima de mim e estou preparado para prestar esclarecimentos.

Adams disse estar “magoado, chocado e triste” com Weber. No entanto, ainda acredita que ele tenha condições de esclarecer o caso, e que possa ser inocentado.

— Mas se for identificada administrativamente ou judicialmente algum erro, que ele seja punido.