O Conselho Estadual de Educação publicou ontem norma que desobriga as escolas particulares de São Paulo a participarem do Saresp (exame de avaliação de aprendizagem aplicado pelo governo estadual). A princípio, a obrigatoriedade começaria neste ano.

A nova deliberação do órgão diz que o Estado não pode exigir que as instituições privadas arquem com os custos, por volta de R$ 10 por aluno, sem que haja uma lei sobre o assunto, aprovada pela Assembleia.

Afirma também que não há previsão orçamentária (recursos destinados) para que a Secretaria Estadual da Educação assuma as despesas.

A obrigatoriedade havia sido determinada também com uma deliberação do conselho.

A ideia era "oferecer elementos para uma atuação mais direcionada da equipe de supervisão, assim como subsidiar as próprias escolas em seu planejamento na busca da qualidade do ensino ministrado".

O órgão afirma que enviará, juntamente com a Secretaria da Educação, um projeto de lei ao Legislativo sobre o tema.

Atualmente, as escolas privadas de ensino básico só são avaliadas por meio do Enem, exame do governo federal, restrito ao ensino médio.

Com a deliberação de ontem do conselho estadual, as escolas privadas podem escolher se participam ou não da prova, criada inicialmente para avaliar a rede estadual. O exame deste ano será em novembro.

"Não temos medo de avaliação, mas não podem nos obrigar a arcar com os custos. Nem com uma lei", diz o presidente do Sieeesp (sindicato da rede particular), Benjamin Ribeiro da Silva.