Começou às 8h50 desta terça-feira (4), no 3º Tribunal do Júri do Fórum de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, o primeiro julgamento do caso da morte da juíza Patrícia Acioli. O primeiro acusado a sentar no banco dos réus é o cabo da Polícia Militar, Sérgio Costa Junior, que confessou o crime. A magistrada foi assassinada com 21 tiros em agosto de 2011, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói.
O depoimento de Sérgio contribuiu para que a Divisão de Homicídios (DH) chegasse aos demais envolvidos e elucidasse o caso. Beneficiado pela delação premiada, Sérgio é julgado separadamente dos outros dez réus. Eles vão responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.
A audiência é presidida pelo juiz Peterson Barroso Simão, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, que começou o julgamento com o sorteio de sete entre os 25 jurados presentes.
A mãe da juíza, Marli Lourival Acioli, e a irmã, Simone Lourival Acioli, chegaram às 7h50, confiantes na condenação. “Tenho esperança que todos eles sejam julgados e condenados. Se eles acharem que podem ficar impunes, é uma ameaça para a Justiça do país. Qualquer outro juiz que tenha que enfrenta-los terá medo. E que não fique só nos peixes pequenos, que vá até o mandante, que chegue até o tenente-coronel", disse Simone, em referência a Cláudio Oliveira, na época comandante do batalhão de São Gonçalo (7º) — cidade onde Patrícia atuava como juíza criminal —, suspeito de participação no crime.
Simone também questionou a nomeação do tenente-coronel Paulo Henrique Azevedo de Moraes para a Secretaria de Segurança de Niterói. Na época do assassinato, ele teria sido responsável por decidir sobre os pedidos de escolta da juíza. “A família ficou muito indignada com a nomeação. Ele negou duas vezes o pedido de escolta para a minha irmã.”
Mãe e irmã da juíza t~em esperança que os réus sejam condenados (Foto: Janaína Carvalho/G1)Mãe e irmã da juíza t~em esperança que os réus sejam condenados (Foto: Janaína Carvalho/G1)
O promotor Leandro Navega disse que espera que o julgamento seja encerrado na noite desta terça. "Esperamos encerrar ainda hoje e acreditamos que a delação premiada que eventualmente for concedida para o Sérgio seja uma delação pequena em função do grande número de disparos que ele efetuou contra a juíza", disse, em relação aos 18 tiros que teriam sido executados pelo réu.
Para a acusação, segundo Navega, além do homicídio já confessado por Sérgio, é importante que ele seja condenado por formação de quadrilha armada. "Essa condenação já tendencia, já indica a participação dos demais réus na execução da juíza e nos crimes que os policiais militares cometiam na cidade de São Gonçalo."
Seis testemunhas
Responsável pela acusação, o promotor Leandro Silva Navega arrolou três testemunhas: Felipe Renato Ettore, então titular da DH; José Carlos Guimarães, inspetor da Polícia Civil; e Ana Cláudia Abreu Lourenço, advogada e amiga da juíza. O promotor terá apoio de Técio Lins e Silva, assistente de acusação.
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Responsável pela defesa de Sérgio, o defensor público Jorge Alexandre de Castro Mesquita também apresentará três testemunhas: Amaury Simões, Paulo Fernando de Lima Pacheco e Carlos Magno da Rosa Jacinto. Os jurados que participarão do Conselho de Sentença sairão de uma relação de 25 nomes escolhidos previamente.
Segurança reforçada
Além da equipe de segurança do Fórum, o Tribunal de Justiça do Rio solicitou ao 12º BPM (Niterói) reforço de policiamento no 12º andar, onde será realizada a sessão, e na portaria do prédio. O TJ-RJ fez um pedido também à 76ª DP (Centro de Niterói) para que policiais ficassem de plantão, caso seja necessário registrar alguma ocorrência.
Além disso, qualquer pessoa que quiser entrar no prédio deverá passar pelo portal de detector de metais.
Outros acusados
Os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013, também às 8h.
O juiz Peterson Barroso Simão também decidiu desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, incluindo o tenente-coronel Claudio Luiz de Oliveira, então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do crime.
Ele e o tenente Daniel Benitez estão no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os demais estão presos na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, os sete acusados aguardam o julgamento de recursos contra a sentença de pronúncia. Os recursos serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Juíza condenou PMs
Na época do crime, Patrícia Lourival Acioli, de 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A magistrada atuou em diversos processos em que os réus eram policiais militares envolvidos em supostos autos de resistência.
Nascida no Rio de Janeiro, Patrícia se formou em Direito em 1987 na Universidade estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e, em 1992, ingressou na Magistratura do Rio.
