Os três deputados de Mato Grosso que assinaram favoravelmente, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC- 367/2009) que prevê o terceiro mandato para presidente, governadores e prefeitos reeleitos, agora, sinalizam que não são a favor. O deputado Eliene Lima (PP), emitiu uma nota nesta segunda-feira (8), para enfatizar que o fato de ter assinado a proposta reapresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) não significa que seja a favor do documento.
“Trata-se apenas de uma cooperação entre colegas. Eu acho democrático o assunto chegar a ser discutido. Vivemos em um País democrático e todos têm o direito de expor e discutir suas ideias. Assinei a PEC porque gostaria de vê-la em discussão, e sinceramente acho que ela dificilmente mudaria a minha posição contrária a um terceiro mandato”, argumenta Lima.
Segundo o parlamentar, a ação de assinar a PEC não é dúbia ou equivocada, pois a assinatura libera apenas a tramitação da matéria e a opinião será expressa, posteriormente, quando a PEC for votada em plenário. “É praxe no processo legislativo. Se não assino para ninguém, também não assinam para mim”, disse, garantindo que, apesar dos apelos, não vai retirar o nome do projeto. O deputado não acredita que a idéia seguirá em frente, pois considera que o próprio presidente Lula não tem interesse na proposta.
Por meio de assessoria de imprensa, o deputado federal Homero Pereira (PR) também contesta e diz ser contra o 3º mandato. Ele alega que apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 164, em 2007, que veda este dispositivo. A PEC tramita na Câmara dos Deputados.
O deputado explica que a PEC prevê a coincidência de mandato de todos os cargos eletivos no Brasil e estende o período para cinco anos, com exceção de senadores, que teriam dez anos. De acordo com o autor, as eleições a cada dois anos têm um custo oneroso e prejudicam a continuidade dos trabalhos da administração pública.
“O cronograma de obras e projetos está sempre pendente dos prazos e arranjos eleitorais. Nem bem se encerra uma eleição, e a nova administração assume já se preparando para a próxima”, critica o deputado.
Pereira esclarece que a assinatura da PEC 373/2009, do terceiro mandato, foi um equívoco. O deputado afirma ter sido induzido ao erro pelo servidor, que colhia a assinatura, já que fora informado tratar-se da prorrogação de mandato nas próximas eleições e não de uma reeleição.
Já o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), também disse que assinou a lista, apenas com a finalidade de abertura de discussões sobre o assunto. No entanto, não declarou ser contra o 3º mandato, apenas ressaltou ser muito cedo para decidir sobre o assunto. “Precisamos debater mais o tema e, somente depois, chegar a uma definição”, declarou.
