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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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REGULAMENTAÇÃO

Consema avalia adequação do MT Legal ao Código Florestal

A proposta de adequação do MT Legal, que existe desde 2008, à nova lei será apresentada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na próxima reunião do Consema, que deve ocorrer após o Carnaval.

Foto: Ilustração

Consema avalia adequação do MT Legal ao Código Florestal
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), do qual a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) é membro, se reuniu nesta semana, em Cuiabá, para formar uma Comissão que irá avaliar a proposta de adequação do programa MT Legal às novas regras do Código Florestal.


De acordo com a nova legislação ambiental brasileira, os estados têm até maio deste ano, prazo em que se completa um ano da data de publicação da lei, para se adequar às mudanças.

A proposta de adequação do MT Legal, que existe desde 2008, à nova lei será apresentada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na próxima reunião do Consema, que deve ocorrer após o Carnaval.

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