As contas da administração do governador Blairo Maggi, relativas ao exercício de 2008, foram aprovadas por unanimidade nesta tarde pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão extraordinária. A análise teve como relator o conselheiro Walter Albano que apontou ao governo estadual 14 irregularidades administrativas. Em sua defesa, o Estado conseguiu "derrubar" cinco junto ao TCE com suas explicações. As outras nove serão agora, objeto de análise pela Assembléia Legislativa.
Conforme o voto do relator foi verificado que na área programática o Governo tem muito que “andar” e há uma locação prioritária e preponderante de recursos na área de administração geral em relação as atividades físicas.
“São recursos volumosos destinados a educação, saúde, segurança pública e a maioria, até 90%, estão sendo enviados para a remuneração de pessoal e atividades de administração. Então a atividade fim do governo, que se dirige diretamente ao cidadão, ainda continua sendo o desafio da administração estadual, de aumentar os recursos para resolver as questões finalíticas”, disse.
As receitas efetivamente arrecadadas pelo Governo no último ano totalizaram R$ 8.092.364.300,45 bilhões. Foi solicitado ao Estado que adote medidas urgentes visando à operacionalização orçamentária, financeira e contábil da MT Fomento no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) em cumprimento ao Decreto, que funciona como controle de orçamento estadual.
O conselheiro destacou a omissão no dever de implantar medidas eficazes para o recebimento ou recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa do Estado. Além disso, adotar medidas visando assegurar que o Poder Executivo promova o recolhimento de diferença de contribuição devida ao PASEP, mantendo-se regular perante a Receita Federal.
Falta de realização de metas físicas previstas no PPA para o exercício de 2008, referentes aos Programas Estradeiro, Meu Lar, obras públicas e infraestrutura.