O projeto de lei que garante a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho (PL 4857/09) pode ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março). O Projeto chamado Lei da Igualdade altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, tipificando o crime de discriminação de gênero contra a mulher, com pena de detenção e multa.
Lei da Igualdade combate toda discriminação contra a mulher
De autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), o projeto entrou em pauta no ano passado, mas não foi a voto por falta de acordo entre os partidos. Segundo ele, há um esforço em conjunto com a bancada feminina para colocação da matéria em pauta nesta semana.
Câmara Federal vota amanhã projeto de Lei da Igualdade de juíza de MT
"É grande a possibilidade de aprovarmos este projeto, que é de grande interesse para as mulheres. Estamos trabalhando para conseguir apoio dos líderes partidários a fim de colocar o texto em votação esta semana", disse Valtenir.
Havia divergências sobre a criação de comitês pró-igualdade entre os sexos no ambiente de trabalho; o acesso dessas comissões a informações das empresas; e a criação de um cadastro de empresas que discriminam mulheres.
A Lei da Igualdade foi redigida pela juíza de Direito Amini Haddad Campos, então responsável pela Coordenadoria de Defesa de Direitos Humanos da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) e membro da Diretoria de Direitos Humanos da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).
Licença maternidade
Além da Lei da Igualdade, a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias a todas as mulheres gestantes ou adotantes vai a votação nesta terça-feira. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição 30/07, da ex-deputada Angela Portela (PT-RR), apensada à PEC 515/10, do Senado.
Atualmente, a licença já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também ampliaram o período para seis meses.
Vítimas de violência
Outro projeto pautado e considerado prioritário pela bancada feminina é o PL 60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP). Esse projeto transforma em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento em hospitais às mulheres vítimas de violência sexual.
O texto determina o atendimento imediato e multidisciplinar das mulheres, com tratamento do ponto de vista físico e emocional da vítima. Esse atendimento imediato compreende, por exemplo, diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; amparo médico, psicológico e social; e encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML) de informações úteis à identificação do agressor.
(Com Agência Câmara)
