Após a confirmação da derrubada dos vetos da presidente Dilma Roussef à Lei dos Royalties do Petróleo, na manhã desta quinta-feira (7), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) criticou o Poder Executivo por 'falta de articulação política' e disse que aguarda uma resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre o mandado de segurança, ajuizado ainda nesta quarta-feira, que pede a anulação da sessão. Apesar do anúncio de que as bancadas de Rio e Espírito Santo não participariam da votação, o senador disse que ficou até o fim e votou. O governador do Espírito Santo Renato Casagrande irá se pronunciar sobre o assunto nesta tarde.

A votação se concluiu em uma tumultuada sessão, na noite desta quarta-feira (6), e o resultado oficial só foi conhecido nesta quinta-feira (7), já que os votos registrados em cédulas de papel ainda não haviam sido contabilizados. Com a derrubada dos vetos, o Congresso reinstituiu a proposta aprovada no Senado e na Câmara, que prevê uma partilha mais equilibrada dos recursos entre os estados e municípios. O veto de Dilma permitia que essa nova distribuição só se aplicasse para contratos de produção futuros, não aqueles em vigor.
Votei para perder de pé"
Ricardo Ferraço,
senador

De acordo com Ferraço, o governo federal deveria articular melhor com suas lideranças. “Faltou liderança do Poder Executivo para articular a base política e fazer valer toda definição. A grande surpresa foi o silêncio e a omissão das lideranças que defendem ou deveriam defender o veto feito pela presidente Dilma. Esse processo se inicia lá atrás quando houve a mudança do marco regulatório de concessão para a partilha, quando ficamos isolados, Rio e Espírito Santo”, explicou o senador.

Juntamente com o senador fluminense Lindbergh Farias (PT-RJ), Ricardo Ferraço ajuizou um mandado de segurança no STF pedindo a anulação da sessão. Ele se mostra confiante em um parecer positivo da Justiça. “O ministro Fux disse que não analisaria no primeiro momento, e disse que se houvesse sessão, seria por conta do Congresso. Estamos aguardando um pronunciamento do Fux porque nosso regimento interno foi violentado em vários artigos”, disse.
Presença na sessão

Apesar do anúncio de que as bancadas de Rio e Espírito Santo não participariam da votação, Ferraço disse que ficou até o fim e votou em defesa do estado. "Alguns decidiram não ficar, outros sim. Fiquei até fim e votei pela manutenção do veto. Na minha conclusão, votei para perder de pé, com dignidade. Não quero emitir juízo sobre a decisão de cada um, é desagradável saber se agiram certo ou errado, sei que fiquei até o fim, perdemos, mas perdemos de pé", contou.

O senador ainda voltou a reclamar da posição do Congresso. "Nós lutamos o bom combate, o que nos resta é ir ao STF fazer o enfrentamento dessa matéria pelo conjunto de inconstitucionalidades e ilegalidades dessa maioria que se juntou para rasgar a constituição e atropelar nossos direitos", frisou.