Está em análise pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) o Projeto de Lei 4872/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que estabelece a admissão automática dos diplomas - de graduação, especialização, mestrado e doutorado - dos países do bloco para a contratação de professores e para concursos públicos.

O deputado observa que a educação tem passado por grandes modificações com o avanço da globalização. Ele cita o exemplo da União Européia, que vem aumentando o intercâmbio acadêmico e científico entre seus países.

O parlamentar acredita que o mesmo deve ser feito entre o Brasil e seus vizinhos e ressalta medidas tomadas nesse sentido, como o Decreto nº 5.518/05, de autoria do Executivo, que prevê a admissão automática de diplomas expedidos pelos centros de ensino superior entre os países do Mercosul para fins de ensino ou pesquisa.

Essa norma foi posteriormente confirmada em uma instância do Ministério da Educação, mas enfrenta problemas na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pelo reconhecimento dos diplomas estrangeiros.

Segundo Eliene Lima, a Capes é tão exigente na avaliação da qualidade acadêmica dos cursos superiores feitos fora do País que, na prática, inviabiliza o reconhecimento automático proposto pelo próprio ministério.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e, depois da análise pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, passará ainda pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.