A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que estabelece prazo de seis anos para que professores da rede pública que tenham apenas a formação em nível médio concluam o curso de graduação em licenciatura plena. O prazo começa a contar a partir da posse do professor em um cargo de docente na rede pública, e vale para professores que tenham o ensino médio na modalidade normal (sem curso técnico).

O texto final, que agora aguarda sanção presidencial, altera um artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e é um substitutivo a um projeto de lei de 2009, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado no Senado.

Professores que tenham tomado posse em um cargo de docente em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamentalantes antes da publicação da lei não precisarão cumprir o prazo.

Além disso, o texto estabelece que os governos estaduais, distrital e municipais deverão facilitar o acesso de professores de ensino básico em cursos de ensino superior, inclusive com a oferta de bolsas de estudos para iniciação à docência. No caso dos trabalhadores em educação com ensino técnico e superior, o texto prevê a oferta de cursos de formação com habilitações tecnológicas.

O projeto manteve a possibilidade prevista do texto original de o Ministério da Educação exigir uma nota mínima dos professores no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingressar em cursos de graduação para a formação de docentes.

O substituto aprovado também oficializa a ampliação do conceito de alunos especiais para incluir, além dos alunos com deficiência, os que apresentam transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, também conhecida como superdotação. Os conceitos, porém, já são aplicados pelas secretarias de educação nas redes de ensino.