O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou nesta quarta-feira (12) que propôs a outros estados não produtores de petróleo discutir um acordo intermediário sobre distribuição de royalties. O objetivo é evitar que a decisão final fique a cargo do Supremo Tribunal Federal.

Governantes de estados não produtores temem que o tribunal declare ser inconstitucional a lei que prevê novo sistema de distribuição dos recursos provenientes da extração de petróleo.

“É melhor você ter 80%, 70% do pretenso direito do que você ter zero. É melhor você ter acordo do que uma disputa que prejudique os investimentos, que gere incerteza aos estados que recebem hoje e que gere nenhum recebimento aos estados que desejam mais recursos para investir numa área estratégica que é a educação”, afirmou Eduardo Campos ao chegar ao Senado para reunião de governadores sobre projetos relacionados ao pacto federativo.

A proposta de negociar uma solução intermediária foi feita em reunião preparatória de governadores para o encontro desta quarta no Congresso. Uma sugestão de acordo é que a União antecipe a estados não produtores receitas relacionadas à futura extração de petróleo na camada do pré-sal. Em troca, os recursos relativos a contratos já firmados, de campos licitados, continuariam a ser distribuídos a estados produtores conforme os percentuais atuais.

Segundo Eduardo Campos, o que separa estados não produtores e produtores de um acordo são recursos da ordem de R$ 5 bilhões. Esse seria o valor aproximado das receitas que a União anteciparia.

“Você está ali entre R$ 4 e R$ 5 bilhões de um acordo. Era a gente sentar à mesa mais uma vez e resolver isso. Tem três partes nesse diálogo. Uma parte é a União, outra parte é os estados produtores e os outros estados. É ver como resolver o impasse de R$ 5 bilhões", disse o governador.

O governador e presidente nacional do PSB disse que a sugestão foi bem recebida pelos demais governantes de estados não produtores de petróleo. “A discussão é que tem que apontar caminhos, mas o fundamental nesse momento é a disposição para o diálogo, em vez de levar para o Judiciário, onde essa questão pode levar três, quatro, cinco anos para ser resolvido. Lá [na reunião preparatória] eu não vi ninguém protestar contra isso não”, disse. No entanto, o Palácio do Planalto ainda não deu aval para essa proposta.

Eduardo Campos afirmou ainda que a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff e a ampliação do novo sistema de partilha dos royalties a contratos já firmados foi uma “radicalização”. “Naquela data, quando foi votado, o próprio Palácio do Planalto pediu mais tempo para a negociação, mas houve o agendamento, teve a votação e venceu a radicalização. Venceu o bloco dos chamados não produtores e aí acho que a gente não resolveu a questão.”

O governo do Rio de Janeiro, maior prejudicado com o novo sistema de partilha dos recursos do petróleo, anunciou que vai entrar no Supremo Tribunal Federal com pedido para derrubar inteiramente a Lei dos Royalties.

Os governos do Espírito Santo e de São Paulo também anunciaram que entrarão com ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Já a bancada dos estados produtores na Câmara entrou com mandado de segurança na corte pedindo a anulação da decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos presidenciais à Lei dos Royalties.