O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho publicou resolução nº 108, no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (20), que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho, para o cargo de procurador do trabalho.
Às pessoas com deficiência serão reservados 10% das vagas. Será admitida a inscrição preliminar exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line da Secretaria do Concurso, no endereço eletrônico http://www.mpt.gov.br/concurso.
O candidato deve ser bacharel em direito e ter, até a data da posse, 3 anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do bacharelado.
O concurso público de provas e títulos terá âmbito nacional, destinando-se ao preenchimento de todas as vagas existentes e das que ocorrerem no seu prazo de validade, que é de dois anos, prorrogável por igual período.
O edital de abertura do concurso conterá a relação dos cargos vagos, com a respectiva lotação, e fixará, para as inscrições, prazo não inferior a 30 dias, contados da data de sua publicação.
O concurso terá 3 provas escritas, sendo a primeira objetiva a segunda subjetiva e a terceira prática, além de provas orais e a aferição de títulos.
O concurso compreenderá as matérias distribuídas por três grupos. O grupo I terá direito constitucional e direitos humanos, direito individual e coletivo do trabalho, direito processual do trabalho, direito civil e direito de empresa e regime jurídico do Ministério Público. O grupo II terá direito processual civil e direito administrativo. O grupo III terá direito previdenciário da seguridade social, direito penal, direito internacional e direito comunitário.
Último concurso
O último concurso do Ministério Público do Trabalho foi para 40 vagas de procurador do trabalho nas Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias nos Municípios a elas vinculadas para as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Guarulhos (SP), Uberlândia (MG), Governador Valadares (MG), Coronel Fabriciano (MG), Patos de Minas (MG), Montes Claros (MG), Porto Alegre, Salvador, Recife, Belém, Curitiba, Pato Branco (PR), Brasília, Manaus, Lajes (SC), Campinas (SP), São Mateus (ES) e Luziânia (GO). O salário era de R$ 21 mil. A taxa foi de R$ 180.
O concurso foi homologado no dia 9 de novembro de 2012 e a validade começou a contar a partir do dia 12 de novembro, quando o resultado final foi publicado no “Diário Oficial da União”, ou seja, irá até novembro de 2014, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
