O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão denunciou José Firmino da Costa Neto e Rivelino Gomes da Costa, proprietário e administrador da fazenda Santo Antônio, localizada em Santa Luzia (MA), por prática de trabalho equivalente a escravidão. A condição foi verificada em fiscalização do Ministério do Trabalho em 2011.

Na ocasião, os oficiais encontraram 24 empregados, entre eles dois adolescentes e duas mulheres, submetidos a trabalhos com condições de total ilegalidade, como ausência de registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de salários e jornada de trabalho em desacordo com a legislação.

Entre estes empregados, a equipe constatou que 17 homens, responsáveis pelo roço de juquira, estavam em condições de trabalho de escravos, sendo submetidos a situações que os colocavam em risco a saúde, segurança e a vida. Ao final da fiscalização, o Ministério do Trabalho emitiu 30 autos de infração.

Para o MPF, as inúmeras irregularidades em que os trabalhadores foram encontrados, como ausência de água potável e instalação sanitária, alimentação e alojamento inapropriados para atender as necessidades básicas de uma pessoa, afrontam os princípios da dignidade humana que são estabelecidos pela Constituição. Além destas irregularidades, os trabalhadores tinham frequentemente os seus salários retidos e eram induzidos a comprar itens como produtos de higiene pessoal, lanternas, medicamentos e até equipamentos que necessitavam para o trabalho, em uma espécie de armazém mantido pelos empregadores.

Diariamente, os trabalhadores eram levados para os locais de trabalho em transporte clandestino, conduzido por motorista sem habilitação. Na denúncia, o MPF pede a condenação de José Firmino da Costa Neto e Rivelino Gomes da Costa por reduzir pessoas a condição análoga à de escravo, com aumento de pena pelo fato de o crime ter sido cometido contra 17 pessoas.