Seis pessoas devem ser indiciadas por homicídio doloso - em relação às 241 vítimas, com o componente do dolo eventual, quando se assume o risco de matar, mesmo que não se tenha a intenção - e tentativas de homicídio doloso - por causa das centenas que se feriram – no inquérito que investiga as responsabilidades e os culpados pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS)

Os quatro presos – os sócios da Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, o Maurinho, e os dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão -, além de Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko, sócia da boate e com participação ativa no gerenciamento da danceteria, e Ricardo de Castro Pasch, gerente da boate e namorado de Ângela devem ser apontados no inquérito feito pela Polícia Civil de Santa Maria, que deve ser entregue nesta sexta-feira à Justiça.

No inquérito a polícia indicará à Justiça os indiciados por crimes e eventuais responsabilizações em outras esferas fora da criminal, como aqueles que em agentes públicos cometeram atos de improbidade administrativa - conduta incorreta, desonesta, ilegal, abusiva e com enriquecimento ilícito do agente público, com infringência aos princípios da administração: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os delegados responsáveis pelo caso – Sandro Meinerz, Marcos Vianna, Luiza Santos Sousa e Gabriel Zanella –, coordenados pelo delegado regional de Polícia Civil, Marcelo Arigony, concluirão até a noite desta quinta-feira a revisão do relatório final de investigação, que está pronto há alguns dias. Pequenas dúvidas relacionadas ao indiciamento de bombeiros e fiscais da prefeitura ainda devem ser sanadas na última hora.

Indiciamentos
Os indiciamentos do pessoal ligado à boate deve acontecer por eles terem mantido o local sem a estrutura adequada no caso de um incêndio e por terem permitido as apresentações com sinalizadores em um lugar fechado. Já os integrantes da banda devem ser indiciados por terem comprado sinalizador inadequado para um ambiente interno e por o terem usado na boate.

Os delegados responsáveis pelo inquérito não divulgaram detalhes sobre os indiciamentos, mas especula-se que gire em torno de 20 nomes, incluindo fiscais da prefeitura, secretários municipais - atuais ou que já exerceram o cargo - e bombeiros. São casos em que as pessoas podem ser indiciadas por homicídio culposo - sem intenção de matar -, tentativa de homicídio culposo e prevaricação - crime praticado por funcionário público que deixa de fazer sua função para beneficiar alguém ou a si próprio.

Se o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), for indiciado por algum crime, o processo irá todo para a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), único órgão que pode julgar prefeitos no Estado.

A Polícia Civil pode também indicar no relatório final que há indícios de que Schirmer cometeu um ato de improbidade administrativa, que não é crime. Nesse caso, o prefeito também seria julgado pela 4ª Câmara Criminal do TJ. Outros servidores públicos também podem ser indicados no relatório final por terem praticado atos de improbidade administrativa, tanto bombeiros quanto servidores e secretários da prefeitura.

O certo é que o suspense será desfeito a partir das 14h, quando o inquérito, com suas conclusões, será entregue na 1ª Vara Criminal de Santa Maria. A entrega deve ser feita pelos delegados Marcelo Arigony e Sandro Meinerz, acompanhado por, pelo menos, três policiais para carregar 52 volumes com o inquérito e seus anexos - fotografias, vídeos, laudos periciais e documentos -, em um total que passa de 13 mil páginas.

O inquérito vai ser entregue depois de 54 dias - ele foi aberto um dia depois da tragédia da Kiss, em 28 de janeiro. Foram mais de 800 depoimentos tomados. Desde a manhã desta quinta-feira, os delegados Arigony, Meinerz, Vianna, Zanella e Luiza passam o dia reunidos na Delegacia Regional de Polícia Civil para revisar os últimos apontamentos no relatório. Eles saíram apenas para o almoço. O trabalho foi acompanhado até o início da tarde pelo chefe da Polícia Civil no Estado, delegado Ranolfo Vieira Júnior, que viajou para Osório e retorna nesta sexta-feira a Santa Maria.

Em seu Facebook, o delegado Arigony chegou a deixar um recado na tarde de quinta-feira, pedindo a compreensão dos amigos e jornalistas que tentavam entrar em contato. “Em razão do número incontável de ligações telefônicas e mensagens que temos recebido agora na reta final do inquérito policial, informo que estamos trabalhando incessantemente para concluir o procedimento. Dessa forma não estão sendo atendidos telefonemas e mensagens. Solicitamos compreensão e cooperação por parte dos amigos e profissionais da imprensa, para que consigamos apresentar as conclusões amanha à tarde conforme previsto. E desejem-nos força!”

A força-tarefa de delegados e policiais envolvidas com o inquérito da Kiss se desfaz nesta sexta-feira, com agentes voltando a suas cidades de origem, e delegados retornando para suas antigas funções. Mas a investigação ainda vai seguir com fatos periféricos ao incêndio, como a denúncia de uma invasão ao prédio da Sociedade União dos Caixeiros Viajantes (SUCV) para destruir documentos. O secretário de Governança de Porto Alegre, Cezar Busatto, que já fez parte do secretariado de Schirmer e é amigo pessoal dele, será ouvido na sexta-feira, em Porto Alegre, sobre o assunto.

Apresentação no Campus da UFSM será restrita para a imprensa
Depois de o inquérito ser entregue no Fórum de Santa Maria, será a vez de as conclusões da investigação da tragédia na Boate Kiss serem tornadas públicas. A divulgação será restrita à imprensa, a partir das 14h30 desta sexta-feira, no anfiteatro Flávio Miguel Schneider, no Centro de Ciências Rurais, no campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Vários órgãos de comunicação farão a transmissão ao vivo.

O primeiro a falar sobre o inquérito será o chefe de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Ranolfo Vieira Junior. Na sequência, virá o delegado regional de Polícia Civil, Marcelo Arigony, que apresentará detalhes da investigação. Depois, Arigony e os delegados que presidiram o inquérito – Sandro Meinerz, Marcos Vianna, Luisa Santos Sousa e Gabriel Zanella – ficarão à disposição da imprensa para perguntas.

Também estarão na mesa da apresentação o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, o diretor-geral do Instituto Geral de Perícias (IGP), José Cláudio Garcia, e o chefe da Delegacia da Polícia Federal em Santa Maria, delegado Getúlio Jorge de Vargas. Também foi convidado um representante do Ministério Público.
Na tarde desta quinta-feira, o anfiteatro Flávio Miguel Schneider começou a ser preparado para receber imprensa e autoridades que vão acompanhar a divulgação do resultado da investigação. O local tem capacidade para 350 pessoas sentadas.

Ministério Público deve trabalhar no inquérito a partir de segunda
Depois que o inquérito chegar à Justiça nesta sexta-feira, ele precisa ser cadastrado e numerado pelos servidores da 1ª Vara Criminal de Santa Maria. Este não deve ser um processo rápido, pois são mais de 13 mil páginas. Assim que chegar ao juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular da vara, ele dará vistas ao Ministério Público (MP).

O promotor Joel Oliveira Dutra acredita que o inquérito deve ser recebido pelo MP na segunda-feira. A partir daí, Dutra, juntamente com os promotores Maurício Trevisan e David Medina da Silva, de Porto Alegre, começarão a analisar o material, com dois assessores que também vêm da capital gaúcha. Eles se fecharão para qualquer contato, especialmente com a imprensa, para elaborar a denúncia.

A partir do recebimento do inquérito, o prazo legal para oferecer a denúncia é de cinco dias, com réu preso. Mas os promotores não devem seguir esse prazo, avisa o promotor Joel Oliveira Dutra, por causa da complexidade do caso.