A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgou nota informando que o acordo da Procuradoria com o Banco do Brasil para operacionalizar a renegociação dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), deve ser publicado até a próxima semana.

Com a publicação do ato o produtor que optar pelo refinanciamento poderá pagar sua dívida em até 10 anos, com descontos de 30% a 65%. O prazo para os produtores protocolarem o pedido de renegociação vai até 30 de junho de 2009. 

Os passivos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) tem condições diferentes dos demais débitos contemplados pela lei 11.775. A data para liquidação ou pagamento da primeira parcela após o refinanciamento é 30 de dezembro deste ano. No caso da quitação total do saldo devedor ainda em 2009, o haverá descontos de 35% a 70%. O produtor que decidiu pela liquidação de suas operações já pode ir a uma unidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer o acerto.