A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) denunciou, nesta sexta-feira (29), a situação de três pacientes que cumprem pena e estão internados na ala psiquiátrica do Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho. Durante vistoria foi constatado que os presos ficam acorrentados junto aos leitos. A superlotação da ala também é alvo de denúncia. A ala possui capacidade para atender 35 pessoas, mas possui 61 pacientes.

A vistoria foi realizada na quinta-feira (28). A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) afirma que o Tribunal de Justiça de Rondônia, através da vara de execuções penais, é quem determina para onde os presos nessas condições são encaminhados.

De acordo com a comissão, os pacientes em situação de regime de pena são mantidos acorrentados 24 horas por dia, mesmo o hospital não sendo uma instituição para cumprimento de pena. “São pacientes sem o direito a caminharem, sem práticas de atividades físicas ou fisioterapêuticas”, relata Vinicius Valentin Raduan Miguel, advogado membro da comissão. Apenas um agente penitenciário é responsável pela supervisão dos presos, mas de acordo com o relatório este agente fica fora da sala onde os presos estão alojados, cerca de 500 metros de distância.

O relatório aponta que banheiros apresentam vazamento com frequência, a água e o mau cheiro chegam a invadir as salas, onde os pacientes dormem no chão, devido à falta de leitos. O local não possui condicionadores de ar ou mesmo ventiladores. As necessidades fisiológicas, assim como a alimentação, são feitas no próprio local, em vasilhames fornecidos pela equipe médica.


De acordo com Vinicius Miguel, a vistoria na ala foi realizada após denúncia encaminhada ao órgão. Acompanhados de representados do Conselho Regional de Medicina (Cremero) e de um psicólogo da Universidade Federal de Rondônia (Unir), a Comissão de Direitos Humanos constatou a precariedade no atendimento aos pacientes com problema psiquiátricos e a superlotação do local.

No pedido encaminhado à Justiça, os advogados membros da comissão pedem a soltura dos pacientes mantidos acorrentados pois não podem estar submetidos a constrangimentos. “A sujeição às correntes com cadeados como medida de contenção mecânica não encontra guarida em nosso ordenamento jurídico-constitucional”, diz trecho do pedido.

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que Rondônia possui uma residência terapêutica para receber presos com problemas psiquiátricos. O G1 tentou contato com o Tribunal de Justiça de Rondônia e com a direção do Hospital de Base Ary Pinheiro, mas nenhum representante dos órgãos foi encontrado para falar sobre o assunto.