Após nove anos de tramitação da matéria no Congresso Nacional, foi aprovado nesta quarta-feira (3.4), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o relatório ao projeto de lei do Senado (PLC 98/2011) que cria o Estatuto da Juventude (EJA) e prevê direitos para as pessoas de 15 a 29 anos.
O texto seguirá diretamente ao Plenário, uma vez que os senadores aprovaram requerimento do relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), pedindo urgência para exame da matéria.
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De acordo com informações da Agência Senado, entre os benefícios estabelecidos pelo projeto, está a garantia de os estudantes carentes ocuparem, em viagens interestaduais, dois assentos de forma gratuita. Além disso, dois lugares deverão ser ofertados com desconto de 50%.
A proposta de Estatuto da Juventude, uma iniciativa de comissão especial da Câmara dos Deputados, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em fevereiro de 2012.
Benefícios
O Estatuto da Juventude trata dos direitos da Juventude em várias dimensões, como cidadania, participação social e política e representação juvenil; educação, profissionalização, trabalho e renda; saúde integral,
cultura, desporto, lazer; igualdade, cultura, liberdade de expressão; e meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Também refere-se a instituição de uma Rede e Sistema Nacionais de Juventude, com o intuito de fortalecer os Conselhos de Juventude. O projeto prevê o estabelecimento de sistemas nacionais de avaliação e informação sobre esta população, bem como a competência dos entes federados para a materialização do que o Estatuto estabelece.
O benefício da meia-entrada, passa a corresponder a 50% de todos o eventos culturais, esportivos, cinema, teatro, etc, com exceção da Copa do Mundo, Copa das Confederações e Olímpiadas. De acordo com o senador Paulo Paim, ainda será necessário negociar com o governo o direito à meia entrada para compra de passagens interestaduais, benefício já concedido aos idosos.
"O Estatuto considera jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos. A Constituição Federal, por sua vez, não impõe limites etários ao conceito de juventude, mas determina que as pessoas com até 18 anos de idade recebam proteção integral, o que se tornou finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diploma em vigência desde 1990.
Por isso, seria indesejável sobrepor a juventude à adolescência. O debate enfim, se dava, a faixa etária entre 15 e 29 anos ou 18 e 29 anos, como determina o ECA", acrescenta o parlamentar gaúcho.
