Os denunciados pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul por fraude processual e falso testemunho no processo do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, podem escapar de julgamento. Segundo o promotor Maurício Trevisan, a legislação prevê acordos que anulariam uma possível condenação. A tragédia, no dia 27 de janeiro, causou 241 mortes. Nesta quarta (3), a Justiça aceitou a denúncia contra oito pessoas. A partir de agora, a defesa dos acusados terá 10 dias para se manifestar.
Na última terça-feira (2), o MP denunciou por fraude processual dois oficiais do corpo de Bombeiros, o major Gerson da Rosa Pereira e o sargento Renan Severo Berleze. Foram denunciados por falso testemunho o ex-sócio da boate Kiss Elton Cristiano Uroda e o contador de empresa de propriedade da família de Elissandro Spohr, Volmir Astor Panzer.
Para não serem julgados, os dois bombeiros que tiveram as denúncias aceitas pelo juiz Ulysses Louzada, da 1º Vara Criminal de Santa Maria, terão de ficar suspensos dos cargos por dois anos. Neste período, terão de cumprir uma série de exigências, além de se apresentarem em juízo a cada três meses.
“Por dois anos, estes processos ficam parados esperando que eles cumpram tudo isso. Se cumprirem, chega-se ao final com a chamada punibilidade extinta. O juiz não julga o mérito, não diz que eles são condenados. Simplesmente diz que aquele fato está resolvido”, explica Trevisan.
No caso dos denunciados por falso testemunho, escapar do julgamento será ainda mais simples. “A lei prevê a possibilidade de retratação, eles admitirem que mentiram e contarem a verdade. A retratação precisa ser cabal, inteira, e acontecer antes da sentença naquele processo onde esta verdade deveria surtir efeitos”, acrescentou.
Trevisan ressaltou que a denúncia apresentada na terça-feira (2) em Santa Maria se refere apenas aos 16 indiciados pela polícia. Os 12 demais responsabilizados pelo incêndio, entre eles o prefeito Cezar Schirmer, ainda podem enfrentar processo civil. A pena varia entre multa e perda do cargo.
O promotor acrescentou que pediu um novo inquérito à polícia para apurar se eram vendidas bebidas alcoólicas a menores na boate Kiss. “No inquérito policial há relatos de uma adolescente, no sentido de que ela tinha adquirido e consumido dentro da boate bebida alcoólica. Isto é crime”, diz o promotor.
Trevisan afirmou também que os promotores devem acompanhar as próximas investigações que a Polícia Civil realizará, de situações que ainda não foram totalmente esclarecidas. “Também pedimos que a polícia esclareça algumas observações que estão no final do inquérito, sobre outras investigações, por outros fatos”, afirmou.
As decisões do MP, aceitas pela Justiça nesta quarta
Denunciados por homicídio doloso qualificado e 636 tentativas de homicídio
- Elissandro Callegaro Spohr (sócio-proprietário da Kiss)
- Mauro Londero Hoffman (sócio-proprietário da Kiss)
- Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira)
- Luciano Augusto Bonilha Leão (produtor da banda Gurizada Fandangueira)
Denunciados por fraude processual
Gerson da Rosa Pereira (major do Corpo de Bombeiros)
Renan Severo Berleze (sargento do Corpo de Bombeiros)
Denunciados por falso testemunho
Elton Cristiano Uroda (ex-sócio da boate Kiss)
Volmir Astor Panzer (contador de empresa de propriedade da família Spohr)
Pedido de novas investigações para a Polícia Civil
Ângela Aurelia Callegaro (irmã de Kiko, proprietária da boate no papel)
Marlene Teresinha Callegaro (mãe de Kiko, proprietária da boate no papel)
Miguel Caetano Passini (secretário de Mobilidade Urbana)
Beloyannes Orengo de Pietro Júnior (chefe da fiscalização da Sec. de Mobilidade Urbana)
Mudança de qualificação de homicídio doloso para culposo*
Gilson Martins Dias (bombeiro que vistoriou a boate)
Vagner Guimarães Coelho (bombeiro que vistoriou a boate)
* O caso será remetido para a Justiça Militar
Pedidos de arquivamento
Ricardo de Castro Pasche (gerente da Kiss)
Luiz Alberto Carvalho Junior (secretário do Meio Ambiente)
Marcus Vinicius Bittencourt Biermann (funcionário da Secretaria de Finanças que emitiu o Alvará de Localização da boate)
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, resultou em 241 mortes. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. O inquérito policial, que indiciou 16 pessoas criminalmente e responsabilizou outras 12, conclui que:
- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso no palco
- As faíscas atingiram a espuma do teto e deram início ao fogo
- O extintor de incêndio do lado do palco não funcionou
- A Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás
- Havia superlotação no dia da tragédia, com no mínimo 864 pessoas
- A espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular
- As grades de contenção (guarda-corpos) obstruíram a saída de vítimas
- A casa noturna tinha apenas uma porta de entrada e saída
- Não havia rotas adequadas e sinalizadas de saída em casos de emergência
- As portas tinham menos unidades de passagem do que o necessário
- Não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas
