O ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, defendeu nesta quinta-feira (11) projeto de lei que impede que um partido receba fatia maior do fundo partidário e do tempo de TV com base no número de deputados que migraram para a legenda no meio do mandato.
Criada em 2011, depois das eleições para o Congresso Nacional, a legenda de Kassab conseguiu na Justiça assegurar as mesmas vantagens previstas para siglas que elegeram representantes para a Câmara dos Deputados.
“Essa brecha foi utilizada por um grupo de pessoas que têm uma vida pública e muita seriedade. Porém, essa brecha está também à disposição de aventureiros, pessoas que querem montar um partido para vender tempo de rádio e televisão. Vamos ser claros aqui”, enfatizou o ex-prefeito paulistano após um encontro da executiva nacional do PSD, em Brasília.
Na noite desta quarta (10), a Câmara dos Deputados rejeitou no plenário um pedido do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para acelerar a tramitação da proposta que barra o ‘efeito PSD’.
Se já estivesse valendo, a regra proposta teria impedido, por exemplo, que o novato partido de Kassab, cuja bancada é formada por parlamentares eleitos por outras legendas, fosse beneficiado com mais recursos e minutos de propaganda eleitoral, conforme decidiram no ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, a proposta preservaria os atuais partidos, impedindo que os novatos levassem consigo esses "ativos", com base no entendimento jurídico que favoreceu o PSD.
Indagado por repórteres sobre quem seriam os “aventureiros” que estariam tentando se utilizar da regra para obter vantagens financeiras, Kassab disse que não estava sinalizando que alguém estivesse fazendo isso. Imediatamente, ele ressaltou que não estava se referindo ao novo partido da ex-senadora Marina Silva.Em fevereiro, a ex-parlamentar, que foi a terceira mais votada na eleição presidencial de 2010, lançou a Rede Sustentabilidade com o apoio de políticos de outras legendas. A sigla está em busca de assinaturas para obter o registro partidário junto ao TSE.
“Posso afirmar que não é a Marina, que é uma pessoa muito séria. Eu mesmo assinei um manifesto de apoio à criação do partido, dei meu apoio e recomendei que as pessoas assinassem. Não faz nenhuma diferença para ela ter 10 ou cinco deputados federais. O tempo que ela terá será aquele reservado no bolo da divisão de todos os partidos”, observou.
Discussão
Durante a discussão do pedido de urgência para votar o projeto que impede a distribuição adicional de recursos e tempo de TV a novos partidos, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RS), um dos parlamentares que devem migrar para a nova sigla de Marina Silva, afirmou que a aprovação do requerimento prejudicaria a Rede Sustentabilidade.
“As regras mudaram para favorecer o PSD e, depois, [serão] trocadas para prejudicar a Rede [o partido em criação]", criticou o deputado, que apoia a nova legenda.
O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), favorável à proposta, afirmou no plenário da Câmara que há um "leilão" de deputados motivado pelo Fundo Partidário. "A primeira vítima foi o DEM [partido que perdeu mais deputados com a criação do PSD]. Quem serão as próximas vítimas? Precisamos coibir o aliciamento de deputados", disse.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) também defendeu a aprovação do projeto, que impediria prejuízos a partidos que perderem deputados para outras legendas. “Nós queremos muito a votação dessa urgência e queremos muito a votação do mérito. Nós, o DEM, fomos o mais prejudicado [com a criação do PSD].”
Para o líder do PT, José Guimarães (CE), siglas criadas após a eleição para o Congresso Nacional não podem ter os mesmos direitos que as demais. "Não se pode mais trocar de partido como se troca de camisa", disse.
Regras atuais
O Fundo Partidário é composto por recursos públicos para financiar os partidos políticos. Pela lei atual, 5% do fundo são distribuídos igualitariamente entre os partidos, enquanto 95% são repartidos entre as legendas, de forma proporcional aos votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. O PSD não participou das eleições de 2010, mas, como vários políticos migraram para a legenda, o partido pleiteou entrar também na divisão dos 95%.
No final de junho de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral garantiu à legenda maior participação na divisão dos recursos do fundo, proporcional ao número de votos válidos obtidos pelos candidatos à Câmara Federal que migraram para a sigla.
À época, o PSD, fundado pelo prefeito Gilberto Kassab, saltou da cota mínima, de R$ 40 mil, para uma fatia de cerca de R$ 1 milhão (o valor total ainda depende de cálculos do TSE).
O partido também obteve vitória no Supremo Tribunal Federal quando pleiteou maior tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV neste ano. A maioria dos ministros da corte entendeu que o PSD deveria obter uma fatia maior de minutos, proporcional à sua representação no Legislativo.
