O Ministério da Saúde vai incentivar a construção de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades de Acolhimento para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, no Sistema Único de Saúde (SUS). Os repasses vão até R$ 1 milhão para cada unidade.

Para pedir habilitação ao financiamento previsto na Portaria nº 615 o estado, o Distrito Federal ou o município devem fazer um cadastro. O formulário está disponibilizado no sítio do Ministério da Saúde. O objetivo é acolher pessoas com transtornos mentais pelos serviços da comunidade.

O Ministério da Saúde priorizará as propostas cadastradas que aderirem ao programa “Crack, é possível vencer” . O programa visa a simplificar o atendimento de pessoas em hospitais psiquiátricos do SUS e ampliar o número de vagas de residência médica em psiquiatria e de residência multiprofissional em saúde na Rede de Atenção Psicossocial. O programa também dará prioridade às pessoas em situação de extrema pobreza.

Após análise e aprovação das propostas, o Ministério da Saúde editará portaria de habilitação do ente federativo contemplado para o recebimento do financiamento previsto. Uma vez publicada a portaria de habilitação, o repasse dos incentivos financeiros para investimento será realizado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde.