Inconsequente. Esta é a avaliação do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), ao repercutir no Pequeno Expediente da Câmara a medida da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que estabeleceu o preço mínimo do arroz produzido em Mato Grosso em aproximadamente seis reais a menos em relação às demais regiões do país.
“Mato Grosso, que há muitos anos ocupa o ranking dos maiores produtores de grãos deste País, e por esta razão contribui significativamente para as exportações e o nosso crescimento econômico, está sendo alvo de uma grande injustiça por parte do Governo Federal, por intermédio da Conab”, protestou.
Bezerra lembrou que os deputados estaduais, sob a liderança do deputado José Riva, presidente da Assembléia Legislativa, também levantaram sua voz contra essa medida da Conab. “Vamos, todos nós parlamentares e representantes da classe produtiva agrícola, liderada pelo presidente do Sindarroz, Joel Gonçalves Filho, ao ministro da Agricultura Reinhold Stephanes”.
Para o deputado, a medida é discricionária, sem base legal, e penaliza os produtores de Mato Grosso. “Mato Grosso produz com qualidade e competitividade. Queremos que a Conab reveja sua decisão, sob pena de ser responsabilizada judicialmente pelos prejuízos decorrentes dessa medida”.
Segundo Bezerra, “não tem o menor cabimento”, as justificativas da diretoria da Conab aos representantes do Sindicato da categoria dos produtores, ao alegar que a subavaliação do arroz se deve à preservação ambiental, já que, estimulando o plantio, aplicando um preço justo, o produtor vai derrubar mais áreas.
“Essa é uma mentalidade retrógrada e demonstra que a Conab instalada nos gabinetes de Brasília desconhece a realidade da força produtiva de Mato Grosso. Como é que se penaliza um Estado, grande produtor de alimentos, sob o argumento de que, assim, irá impedir a derrubada de mais áreas para ampliar o plantio?”, questionou Bezerra.
Segundo o deputado, Mato Grosso aumenta sua produção por força da alta tecnologia do agronegócio empregado e das grandes e modernas indústrias que se instalaram no Estado.
“Os produtores têm a responsabilidade da preservação ambiental. Eles têm consciência das regras estabelecidas. Regras que, caso violadas, resultam em veto na comercialização dos produtos. Cabe, isto sim, ao Ministério do Meio Ambiente, a fiscalização e proteção das áreas preservadas. É um absurdo a Conab penalizar os produtores de Mato Grosso tendo como justificativa uma mera suposição”, afirmou Bezerra.
A Conab avaliou em R$ 25,50 a saca de 60 quilos do preço mínimo do arroz produzido em Mato Grosso. Para as demais regiões do País, o mesmo arroz ficou avaliado em R$ 30,96.
O deputado disse que Mato Grosso está sendo discriminado pelo Governo Federal. “Não se concebe, dentro da Federação, o uso de dois pesos e duas medidas! Mas a bancada de Mato Grosso, nesta Casa, está unida na defesa dos nossos direitos e da igualdade de condições na comercialização dos nossos produtos”.
