A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (30), por unanimidade, projeto de lei que isenta produtores da agricultura familiar e empreenderes familiares rurais de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas.

O texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão e, caso não haja requerimento para que seja votado em plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados. De acordo com o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda na há estimativas do valor que esta isenção representará de perda de arrecadação. “Não dá para definir, porque vai depender da demanda do que vier da agricultura familiar”, disse Jucá.

A isenção do imposto vale para equipamentos nacionas e produtos fabricados nos demais países do Mercosul: Argentina, Uruguai e Venezuela – o Paraguai está temporariamente suspenso.

De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta vai incentivar um setor que ainda não foi beneficiado com as reduções de IPI concedidas pelo governo. “Essa proposta tem um valor social relevante. Desoneramos automóveis, vários bens para zona urbana e esquecemos da zona rural”, afirmou.