O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu nesta sexta-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a anulação do ato secreto editado em 2000 que estendeu a assistência médica vitalícia dos parlamentares aos diretores-gerais e secretários-gerais da Casa. Em ofício encaminhado a Sarney, Suplicy afirma que o ato é "inexistente" uma vez que não chegou a ser publicado oficialmente.
"Entendo que esse ato é inexistente e, portanto, requeiro à Comissão Diretora da Casa que o torne sem efeito, desde o início, e instaure procedimento administrativo para apurar as responsabilidades e assegurar o pleno ressarcimento dos valores despendidos pela administração em decorrência da sua edição", diz Suplicy.
O petista admite, na carta, que pode ter assinado o ato sem ter pleno conhecimento do seu conteúdo. "Na ocasião, eu era suplente da Mesa Diretora. Não me lembro que esse assunto tenha sido debatido em alguma reunião. Por vezes acontecia do secretário da Mesa coletar as assinaturas dos senadores, inclusive suplentes, nas atas e documentos", afirmou.
Suplicy disse que, se o tema tivesse sido discutido, "prevaleceria o bom senso de que este seria um procedimento não equitativo". O petista disse que teria votado contra a extensão da assistência médica se tivesse conhecimento do seu teor. "Tenho que reconhecer que essa falha também é de minha responsabilidade no episódio, apesar de ter agido de boa fé."
Segundo o jornal "Estado de S. Paulo", o ato com a extensão do benefício foi assinado pelo ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Ele teria guardado o documento na gaveta depois de obter a chancela dos integrantes da Mesa. A medida integra, segundo o jornal, um pacote de atos "top secret" que não saíam da mesa de Agaciel, só existiam em papel, sem a publicação no sistema de rede do Senado.
Com o benefício, Agaciel poderia receber de forma vitalícia a assistência médica dos parlamentares mesmo após de deixar o cargo. Como ficou na função nos últimos 14 anos, ele foi o único beneficiado com a medida, ao lado de ex-secretários-gerais da instituição.
