Responsáveis por 51% da produção científica do estado, a Universidade de São Paulo (USP), a Unicamp e outras universidades estaduais paulistas podem sofrer corte de R$ 430,6 milhões por ano caso o estado de São Paulo perca no Congresso a batalha em torno da unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O cálculo é da Secretaria Estadual da Fazenda.

O projeto em discussão no Senado, concebido para acabar com a guerra fiscal entre estados, provoca o temor no governador Geraldo Alckmin (PSDB) de que prejudique a economia paulista em benefício de estados do Norte e do Nordeste.

As universidades estaduais paulistas recebem atualmente 9,57% do ICMS arrecadado no estado. Caso seja mantida a atual versão da proposta de reforma do ICMS aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado as universidades paulistas sofreriam corte de 24,61% do investimento em pesquisa, segundo cálculos do governo.

Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestaduais no país. A alíquota geral é de 12%. Nas vendas de mercadorias realizadas da região Sul e de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e também o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%. São Paulo apoia a unificação da alíquota de 4% para todos os estados, mas a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou projeto de resolução que prevê alíquota de 12% no ICMS para a Zona Franca de Manaus e estende para todos os produtos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7%.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Quadrelli diz que "seria desastroso" o impacto da mudança. "Para se ter uma ideia, em torno de R$ 430 milhões por ano seriam excluídos do orçamento das universidades. Exatamente o dinheiro usado para as pesquisas universitárias, expansão de cursos de engenharia que é uma grande necessidade de nosso estado e do Brasil como um todo. Com certeza, essa ação viria a comprometer os recursos destinados a esse fim", afirmou.

Quadrelli defende a ideia original, de unificar a incidência do ICMS em 4%. "Isso seria o melhor dos mundos. Como a gente já percebeu que isso é quase impossível, a gente tem uma segunda opção que são duas alíquotas, de 4% para o Sul e Sudeste, e de 7% para Norte e Nordeste e Centro-Oeste. Insuportável é essa proposta, que é de uma terceira alíquota de 12% não só para Manaus como também para mais cinco estados. Essa é a grande mudança na proposta de São Paulo", afirmou.

O governo paulista estima que o atual cenário proposto para reforma do ICMS provocaria perdas de R$ 2,344 bilhões no primeiro ano e atingiria R$ 6 bilhões em cada um dos anos seguintes.

O governador Geraldo Alckmin afirma que o resultado da votação produziu uma situação esdrúxula. "Eram duas alíquotas para caminhar para uma e estamos caminhando para ter três, uma de 4% no Sul e Sudeste, uma de 7% no Norte e no Nordeste e uma de 12% para Zona Franca, área de livre comércio", disse Alckmin. "O que não se quer é aumentar uma diferença do ICMS que pode desestruturar cadeias produtivas das regiões Sul e Sudeste", complementou.